LEI 11645/08

[MÁRCIA RODRIGUES]

O ensino da temática indígena é obrigatório nas escolas brasileiras de Ensino Fundamental e Médio, particulares e públicas.
Para estudar esta abordagem foi sancionada pelo presidente da República Luis Inácio da Silva, a Lei 11.645/08, alterando a LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
Uma demonstração do esforço recente do governo brasileiro em desenvolver políticas de reparação ao tratamento de exclusão ofe¬recido historicamente, a determinados grupos populacionais que são minorias em nossa sociedade.
É uma questão importante sobre a realidade dos povos do Brasil e traz para o debate o perfil indígena em suas diversidades sendo um esforço concentrado para que as escolas tenham a visão do ponto de vista do índio.
Sendo assim, para que não se reproduza equivocadamente a idéia etnocêntrica de que existe apenas um único modelo civilizatório e conseqüentemente inexistam outras formas de relaciona¬mento do sujeito com o outro, com a natureza no seu entorno enfim, outras possibilidades de estar no mundo, a nova Lei fez-se necessária, uma vez que, o olhar etnocêntrico não só corrobora com a visão unilateral de rea¬lidade, como também inferioriza a diferença, ou seja, a crença de que aquele diferente é naturalmente inferior.
A legislação precisa ser bem implementada e interagir com o currículo com conteúdos que conversem com a Lei criando uma esfera de compreensão das futuras gerações fomentando uma mobilização de interesse e de conscientização da sociedade.
A carência de diálogos sobre a formação da sociedade brasileira em nova roupagem se edifica de forma a desfigurar o modelo de sala de aula pragmática que verificamos nas escolas brasileiras.
Há diferenças dos mais diversos campos da cultura indígena e é preciso ser conhecidas tais diferenças pela sociedade que tanto menospreza este individuo. Desta forma, há uma necessidade urgente de prover os professores, de um conjunto de informações sistemáticas e consistentes sobre as sociedades indígenas no Brasil, suas especificidades históricas e sócio-culturais e também a respeito das relações políticas e simbólicas estabelecidas pelo conjunto da sociedade brasileira com estas populações.
Mas quem vai contar esta história?