OS DIVERSOS TIPOS DE COLONIZAÇÃO
Marília Pantoja do Nascimento*


Desde o Ensino Fundamental é colocado ao aluno a existência de apenas dois tipos diferentes de colonização: a colonização de povoamento e a colonização de exploração. E mais, a diferença entre estes dois tipos de colônia é vista como fator determinante para o maior desenvolvimento de uma e o subdesenvolvimento de outras, ou seja, os países que foram colônias de povoamento, hoje, em geral, são considerados ricos, desenvolvidos, “superiores” economicamente aos países que foram colônias de exploração. Este artigo tem por objetivo romper com esta visão errônea, colocando os vários tipos de colonização, seus objetivos, suas diferenças e o importante papel que as colônias tiveram para o desenvolvimento da economia européia.
O mito de se pensar que existiram apenas dois tipos de colonização surge da diferença entre o modelo colonial luso-espanhol e o modelo colonial anglo-saxão, este segue a linha de primeiro povoar, defender, administrar e, assim, vai explorando, enquanto o primeiro inicialmente explora, defende, administra e, assim, vai povoando. Ou seja, ambas foram ao mesmo tempo colônias de povoamento e de exploração.
Em Formação do Brasil Contemporâneo, o autor, Caio Prado Júnior, ao falar sobre O Sentido da Colonização também distingue dois modelos coloniais em que a colonização toma rumos totalmente diverso, ele se refere ao tipo de colonização das zonas temperadas e ao tipo de colonização das zonas tropical e subtropical.
A colonização das zonas temperadas ocorre em larga escala após o século XVII, tem objetivos especiais, diferentes dos objetivos da colonização das zonas tropicais, “é a situação interna da Europa, em peculiar da Inglaterra, suas lutas político-religiosas que desviam para a América as atenções de populações que não se sentem vontade e vão procurar ali abrigo e paz para suas convicções” (PRADO JÚNIOR: 1999, p. 26).
Segundo o autor, durante mais de dois séculos, os “resíduos” das lutas políticas, religiosas, etc, da Europa serão “despejados” na América. É importante destacar que as condições naturais, como o clima, das zonas temperadas se assemelhavam às da Europa, por isso era preferível “para que não buscava ‘fazer a América’, mas unicamente abrigar-se dos vendavais políticos que varriam a Europa, e reconstruir um lar desfeito ou ameaçado” (PRADO JÚNIOR: IDEM), ou seja, vinham em busca de melhores condições de vida, “o que os colonos desta categoria têm em vista é construir um mundo novo, uma sociedade que lhe ofereça garantias que no continente de origem já não lhes são mais dadas” (PRADO JÚNIOR: 1999, p.27). Estas são circunstâncias especiais que dão origem a um novo tipo de colonização, “a que não tem relação direta com ambições de traficantes ou aventureiros (...) que tomará um caráter inteiramente apartado dos objetivos comerciais até então dominantes...” (PRADO JÚNIOR: IDEM).
Já a colonização das zonas tropicais e subtropicais toma um rumo diferente, primeiramente por conta das condições naturais diferentes das da Europa, que por um lado, repelem o colono que vem como simples povoador, mas que por outro pode servir de forte estímulo, pois de acordo com o autor, “tais condições proporcionarão aos países da Europa a possibilidade da obtenção de gêneros que lá fazem falta” (PRADO JÚNIOR: 1999, p. 28), como o açúcar, a pimenta, o tabaco, o anil, etc. Mas o objetivo do colonizador aqui será outro, o colono europeu “viria como dirigente da produção de gêneros de grande valor comercial, como empresário de um negócio; mas só a contra-gosto como trabalhador. Outros trabalhariam por ele” (PRADO JÚNIOR: 1999. p. 28-29). Mesmo quando vinham como simples trabalhadores, muitas vezes sem saber onde se fixariam, em que trabalhariam, assim que tivessem oportunidade, partiam para a região de zona temperada em busca de maiores oportunidades e um gênero de vida mais afeiçoado ao que tinham na Europa. “O colono europeu ficará então aí na única posição que lhe competia: de dirigente e de grande proprietário” (PRADO JÚNIOR: 1999, p. 30). Em síntese:

“Como se vê, as colônias tropicais tomaram um rumo inteiramente diverso do de suas irmãs da zona temperada. Enquanto nestas se constituirão colônias propriamente de povoamento (...), escoadouro para os excessos demográficos da Europa que constituem no Novo Mundo uma organização e uma sociedade à semelhança do seu modelo e origem europeu; nos trópicos, pelo contrário, surgirá um tipo de sociedade inteiramente original. Não será a simples feitoria comercial (...), mas conservará no entanto um acentuado caráter mercantil, será a empresa do colono branco, ...” (PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 31)


Assim, como o próprio Caio Prado Júnior afirma, “a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial, mais completa que a antiga feitoria comercial” (PRADO JÚNIOR: 1999, p. 31), sempre com um caráter explorador em propósito do comércio. “É este o verdadeiro sentido da colonização tropical, de que o Brasil é resultante...” (PRADO JÚNIOR: IDEM).
Os autores Ciro Flamarion Cardoso e Hector Perez Brignolli, em uma obra intitulada História Econômica da América Latina, discorrem sobre os vários tipos de colonização, seguindo alguns critérios de classificação, como por exemplo, a forma de se colonizar pode variar de acordo com as potências colonizadoras; com seu grau de vinculação ao mercado mundial; segundo os tipos de produção que a colônia pode desenvolver e qual mão-de-obra emprega .
O critério de classificação das colônias segundo as potências colonizadoras, de acordo com os autores, é um critério frágil, pode haver sim certas diferenças entre distintas áreas coloniais, dependendo do nível econômico e social das potencias metropolitanas, mas também há semelhanças, como por exemplo, “o Brasil açucareiro (colônia portuguesa) e as Antilhas francesas e inglesas produtoras de açúcar, teremos colônias escravistas essencialmente similares entre si, ainda que colonizadas por três países diferentes” (CARDOSO e BRIGNOLLI: 1983, p. 75)
Segundo o grau de vinculação ao mercado interno, Cardoso e Brignolli apontam “distinções entre os núcleos exportadores que produzem metais preciosos e produtos tropicais para vendê-los à Europa, zonas subsidiárias voltadas para o mercado local ou internacional...” (CARDOSO e BRIGNOLLI: IDEM), mas, em seguida, afirmam que “... de qualquer maneira uma tipologia realmente explicativa não pode somente basear-se na esfera da circulação, sem considerar a estrutura social.” (CARDOSO e BRIGNOLLI: IDEM).
Segundo os tipos de produção, a colonização pode variar de acordo com a região explorada e com seus recursos naturais disponíveis, assim, tivemos colônias de mineração, exportadora de produtos tropicais, as colônias produtoras de alimentos para os próprios mercados da América . Assim tivemos também diferentes modos de se colonizar, explorar e povoar em um mesmo território, como no Brasil, que em determinadas regiões produziu o açúcar, em outras os produtos tropicais, ambos para exportação; a agricultura e a pecuária para abastecer o mercado interno e inter-colonial; no século XVII houve também uma região aurífera muito forte, exportadora de metais preciosos, etc. Além disso, o Brasil, em determinadas áreas e atividades, utilizou a mão-de-obra escrava indígena e negra. Segundo os autores, “... com este critério já podemos construir um quadro mais interessante, dado que os tipos de produção têm grande influencia sobre as técnicas, a organização social, etc.” (CARDOSE e BRIGNOLLI: 1983, p. 75-76).
Segundo a mão-de-obra empregada, temos colônias que se basearam na exploração das comunidades, como no Peru, México, Guatemala, etc, ainda que a mão-de-obra negra não tivesse de todo ausente. Onde as comunidades indígenas foram dizimadas rapidamente pela violência, pelas “guerras justas”, pela exploração, por epidemias, etc, como no Brasil, nas Antilhas, nas Guianas, tivemos colônias onde a utilização da mão-de-obra negra teve fundamental importância .
Como podemos notar, não houve somente dois tipos de colonização, o cenário colonial se moldou de diferentes formas, de acordo com a região geográfica, com o clima, com os recursos naturais disponíveis, com os objetivos dos colonizadores (e da metrópole), etc. Mas, por que a colonização foi tão importante? Qual seria o papel da colônia? Qual sua importância?
Quando falamos em colônia, no sentido histórico da palavra, temos a idéia de que se trata de uma possessão que um Estado mantém em terras estrangeiras, através da ocupação, do povoamento . Antes do achamento do Novo Mundo, os países europeus tinham por entendimento que a “colonização”, segundo Caio Prado Júnior, não passava de um estabelecimento de feitorias comerciais em terras “descobertas”, nas Américas a situação foi diferente.

“Para os fins mercantis que se tinham em vista, a ocupação não se podia fazer como nas simples feitorias, com um reduzido pessoal incumbido apenas do negócio, sua administração e defesa armada; era preciso ampliar estas bases, criar um povoamento capaz de estabelecer e manter as feitorias que se fundassem e organizar a produção dos gêneros que interessassem ao comércio. A idéia de povoar surge daí, só daí.” (PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 24)

Caio Prado Júnior, Ciro Flamarion Cardoso e Hector Perez Brignolli concordam que “a colonização da América foi sem dúvida, em ultima análise, uma conseqüência da expansão comercial e marítima européia, um aspecto do grande processo de constituição do mercado mundial” (CARDOSO e BRIGNOLLI: 1983, p. 72) e isto não seria possível sem a associação de interesses e investimentos de capitais privados e públicos, logo, tais investimentos almejavam o “lucro”, e um bom lucro. Assim, como afirma Fernando Navais:

“O sistema de colonização que a política econômica mercantilista visa desenvolver tem em mira os mesmo fins mais gerais do mercantilismo e a ele se subordina. Por isso, a primeira preocupação dos Estados Colonizadores será de resguardar a área de seu império colonial face às demais potencias; a administração se fará a partir da metrópole, e a preocupação fiscal dominará todo o mecanismo administrativo. Mas a medula do sistema, seu elemento definidor, residirá no monopólio do comércio colônia”. (NOVAIS, Fernando. O Brasil nos quadros do antigo sistema colonial. IN: Brasil em perspectiva. MOTA, Carlos Guilherme [org.]. 21 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p. 51)

O monopólio do comércio é importantíssimo para os objetivos mercantis da metrópole, para o fortalecimento da economia européia, e “define o sistema colonial porque através dele que as colônias preenchem sua função histórica, isto é, respondem aos estímulos que lhes deram origem, que formam a sua razão de ser, enfim, que lhes dão sentido” (NOAVIS: 2001, p. 52).
A meu ver, o objetivo, o sentido da colonização, os motivos que levaram os emigrantes a se dirigirem ao novo mundo é, entre outros, fator determinante para explicar a formação, o desenvolvimento das colônias e os rumos que elas tomaram. Ns zonas temperadas, onde os colonos procuravam estabilidade, segurança, prosperidade, melhores condições de vida, construir um mundo novo, refazer uma história, houve a preocupação com o desenvolvimento local, econômico, social, político, etc. já nas zonas tropicais os objetivos eram de explorar comercialmente, os colonos vinham para “fazer a América” e voltar ao lugar de origem enriquecidos, dignos de maior status social, etc, não tinham a intenção de se fixar, e sim de explorar, o desenvolvimento local se deu para isso, para complementar a economia da metrópole, que através do pacto colonial pode fortalecer e desenvolver a economia mercantilista e a cumulação primitiva de capital. Pacto este que impôs à colônia um regime de dependência. Dependência esta que, em especial os países latino-americanos, até hoje tentam superar.


REFERÊNCIAS:



CARDOSO, Ciro Flamarion. BRIGNOLLI, Hector Perez. História Econômica da América Latina. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1983.


LUFT, Celso Pedro. Minidicionário de Língua Portuguesa Luft. 20 ed. São Paulo: Ática, 2001.


NOVAIS, Fernando. O Brasil nos quadros do antigo sistema colonial. IN: Brasil em perspectiva. MOTA, Carlos Guilherme [org.]. 21 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.


PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. São Paulo: Brasiliense, 1999. 23 ed.

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Comentário de Marcelo Gomes da Silva Bruno quinta-feira

Marília,

Um modelo particular de colonização pouco estudado no Brasil é o modelo de "Dominion" , que foi introduzido pelos britânicos nas suas colônias de povoamento "branco", notadamente Austrália, Canadá, Nova Zelândia e mais excepcionalmente África do Sul, a partir da segunda metade do século XIX, portanto bem depois da independência tanto dos Estados Unidos quanto dos países latino-americanos.


Especificamente, o termo "Dominion" refere-se a estados semiautônomos do Império Britânico que eram dotados de governo, parlamento, moeda, forças armadas e Tesouro próprios, mas permaneciam constitucionalmente subordinados ao Reino Unido. Em particular:

1) Os "Dominions" não podiam entrar em tratados internacionais ou declarar guerra unilateralmente, e suas relações diplomáticas com outros países eram conduzidas através do governo do Reino Unido.

2) O parlamento do Reino Unido mantinha o prerrogativa de legislar irrestritamente para os "Dominions" na condição de poder legislativo soberano do Império Britânico.  

3) Leis aprovadas pelos parlamentos dos "Dominions"  eram inválidas na medida em que estivessem em conflito com leis do parlamento do Reino Unido que se aplicassem explicitamente aos "Dominions" em questão.


O modelo constitucional de "Dominion"  vigorou no Canadá entre 1867 e 1931; na Austrália entre 1901 e 1942; na África do Sul entre 1910 e 1934; e na Nova Zelândia entre 1907 e 1947. Após essas datas, o termo "Dominion" ainda permaneceu em uso por algum tempo, inclusive temporariamente para se referir a outros territórios como a Índia, o Paquistão e o Ceilão, mas a relação constitucional entre os "Dominions" e o Reino Unido se modificou de um regime de semiautonomia para independência e o termo caiu em desuso. Atualmente, os antigos "Dominions" que agora são países independentes mas ainda reconhecem o monarca britânico como  chefe de Estado usam a autodenominação alternativa de Commonwealth Realms.


Em todos os "Dominions", o poder executivo permanecia investido no monarca britânico representado localmente por um Governador-Geral nomeado pela Coroa por indicação do governo do Reino Unido. Seguindo porém a tradição parlamentarista do Reino Unido,  a autoridade executiva era exercida na prática por um conselho de ministros responsáveis presidido por um primeiro-ministro, que era geralmente o líder do partido político com mais assentos na câmara mais numerosa do parlamento do "Dominion".  

O parlamento tinha poder de criar impostos e taxas e apropriar fundos ou autorizar emissão de dívida pública para financiar a operação do governo local e, sujeito formalmente à sanção do monarca através do Governador-Geral, podia aprovar leis para o "Dominion" em uma classe ampla de matérias como: moeda e bancos; comércio; forças armadas; navegação e direito marítimo, propriedade intelectual; censos e medidas; falências; imigração e naturalização; matrimônios e divórcios;  estabelecimento de tribunais de justiça, entre outros.  Nos "Dominions" com estrutura federativa como a Austrália e o Canadá, unidades regionais, denominadas  províncias no Canadá e estados na Austrália, dispunham  ainda de um legislativo próprio e governos responsáveis a ele. Os legislativos estaduais/provinciais tinham jurisdição exclusiva sobre assuntos como:  educação, hospitais, governos municipais, obras públicas, direitos civis e  direito de propriedade, entre outros. O direito penal, em particular, pertencia à jurisdição federal no Canadá, mas à jurisdição estadual na Austrália. Na África do Sul, cuja constituição era unitária, as províncias dispunham de conselhos eleitos com poderes legislativos mais limitados do que no Canadá e na Austrália e, significativamente, o parlamento nacional podia também legislar de forma irrestrita em áreas de jurisdição provincial com a lei federal assumindo precedência sobre a leis provinciais.

No Canadá, na Austrália e  na África do Sul, o parlamento nacional era  bicameral . A "câmara baixa", chamada House of Commons no Canadá, House of Representatives na Austrália e House of Assembly na África do Sul, era eleita por voto popular direto para um mandato máximo de três anos na Austrália e cinco anos no Canadá e na África do Sul, e tinha o poder de forçar a demissão do ministério ou a convocação de uma eleição geral extraordinária através de um voto de desconfiança no governo.  O Governador-Geral, agindo a conselho do primeiro-ministro, podia a qualquer momento dissolver a câmara baixa, o que  automaticamente levava à convocação de novas eleições


 Cada unidade regional (i.e. estados na Austrália e províncias no Canadá e na África do Sul) era representada na câmara baixa por um número de membros aproximadamente proporcional à sua população, excluindo porém da contagem populacional os aborígenes na Austrália e as pessoas de origem não europeia na África do Sul.  A segunda câmara, denominada Senado tanto no Canadá como na Austrália e na África do Sul, tinha um número menor de membros do que a cãmara baixa e seguia regras diferentes de representação regional.


Na Austrália, cada estado era representado por um igual número de dez senadores eleitos por voto popular direto para um mandato de seis anos.  Na África do Sul, o Senado tinha mandato de dez anos e oito senadores eram eleitos indiretamente em cada das províncias por um colégio eleitoral formado pelos membros do conselho legislativo da província e membros que representavam a província na House of Assembly. Oito senadores adicionais, além dos senadores eleitos supracitados, eram ainda nomeados pelo Governador-Geral a conselho do primeiro-ministro para, nos termos do South Africa Act 1909, "representar os interesses dos povos nativos" da África do Sul. Finalmente, no Canadá, todos os senadores eram nomeados a título vitalicio pelo Governador-Geral a conselho do primeiro-ministro e escolhidos em igual número em cada uma de quatro grandes divisões regionais (Québec, Ontário, Oeste do Canadá, e Canadá Atlântico).

 Em princípio, as duas câmaras podiam introduzir ou emendar projetos de leis e a concordância de ambas era necessária para um projeto de lei ser aprovado; em todos os "Dominions", porém, o Senado, assim como a Câmara dos Lordes no Reino Unido, não podia introduzir nem emendar projetos de lei em matéria financeira. Na Austrália e na África do Sul, caso as duas câmaras não chegassem a um acordo sobre o texto de um projeto de lei introduzido por uma delas, convocava-se uma sessão conjunta da câmara baixa e do Senado.  No Canadá, o Senado nomeado raramente usava seu poder de veto legislativo, mas, em casos de conflito entre as duas câmaras, o Governador-Geral, a conselho do primeiro-ministro, podia nomear quatro ou oito senadores adicionais além do número regular de cadeiras, desde que escolhidos em igual número nas 4 divisões regionais.


 O sufrágio universal adulto (incluindo mulheres) em eleições nacionais/federais foi estendido para todos os cidadãos  de ascendência europeia  na Austrália a partir de 1902, no Canadá a partir de 1920, e na África do Sul a partir de 1931. O direito de voto em eleições federais era negado, entretanto, aos aborígenes australianos e a africanos, asiáticos e outros "povos indígenas" de ilhas do Pacífico que vivessem na Austrália. No Canadá, não tinham direito de voto os indígenas canadenses que viviam em reservas comunais e algumas minorias residentes no país, p.ex. indianos e asiáticos. Na África do Sul, onde os brancos eram apenas 20 % da população em 1910, todos os "não brancos" (classificados como negros africanos, mestiços ou indianos/asiáticos) eram proibidos de votar exceto na província do Cabo, onde não brancos do sexo masculino que satisfizessem determinados critérios mínimos de renda e escolaridade podiam votar tanto em eleições nacionais como locais e representavam cerca de 15 % do eleitorado total. Em qualquer caso, somente brancos podiam ser membros do parlamento nacional sul-africano; no Cabo, não brancos que fossem eleitores podiam, entretanto, ser membros do conselho legislativo da província.

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