Arquivo Conversa Cappuccino | Senador Paulo Paim

[Conversa Cappuccino]

História para Historiadores

Senador conversa com o Café História sobre projeto de lei de sua autoria que pretende regulamentar a profissão de historiador no Brasil

Ele não é historiador, mas seu trabalho está prestes a mudar o estatuto de milhares de historiadores brasileiros. Podemos definir desta forma a importância do novo entrevistado do Café História, o Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que prevê a regulamentação do ofício de historiador, no Brasil.

Nascido em 15 de março de 1950, em Caxias do Sul, Paulo Paim é metalúrgico formado pelo SENAI. Foi deputado federal de 1987 a 2002. Desde 2003 é senador, eleito no pleito de outubro de 2002 pelo PT com 2.102.904 votos (19,07% dos votos válidos), pelo estado do Rio Grande do Sul. É filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Para saber mais sobre o projeto do senador que afeta a todos os historiadores do país, confira abaixo uma entrevista exclusiva que o Café História fez com o senador.

CAFÉ HISTÓRIA -Senador Paulo Paim, antes de tudo, muito obrigado por aceitar a entrevista do Café História. Recentemente, o seu projeto de lei para a regulamentação da profissão de historiador tem sido tema de grandes debates em nossa rede. Por isso, é uma grande honra poder escutá-lo. E começamos nossa conversa resgatando o surgimento de sua proposta: por que regulamentar a profissão de historiador? Quando e como surgiu a idéia?

SENADOR PAULO PAIM - Sou eu quem agradece a oportunidade de conversar com vocês neste espaço. Sobre a pergunta, o projeto nasceu das inúmeras reivindicações da categoria. Consideramos o pedido justo, afinal, os profissionais da área precisam ter seus direitos reconhecidos. Mais que isso, reconhecer e regulamentar a profissão é mostrar aos historiadores que o país valoriza o trabalho e os profissionais.

CAFÉ HISTÓRIA -O que falta para que o projeto de lei seja totalmente aprovado e posto em prática? Quanto tempo isso deve demorar? Ainda há possibilidade de alteração do texto?

SENADOR PAULO PAIM - Para que a matéria vire lei, é necessário que a Câmara vote e aprove a matéria da forma como saiu aqui do Senado. Se houver alteração na Câmara, a matéria retorna ao Senado. Infelizmente, não podemos prever o tempo de tramitação, pois isso dependerá da tramitação na Câmara. Nesse ponto digo sempre que o rufar dos tambores nas ruas deve se fazer ouvir aqui no Congresso. Pressionar é sempre um bom caminho.

CAFÉ HISTÓRIA -Senador, qual a opinião de seus colegas senadores sobre esse projeto de lei? Quais deles estão mais empenhados na defesa dessa “causa”?

SENADOR PAULO PAIM - A aprovação da matéria, por unanimidade, demonstra que todos os senadores são favoráveis a nossa proposta. Foi um trabalho coletivo. Eu sou o autor e o relator é o senador Cristovam Buarque.

CAFÉ HISTÓRIA - Alguns pesquisadores autônomos e pesquisadores de áreas co-relatas temem que a lei possa vir a ser prejudicial aos não-portadores de diploma em história. Isso é verdade?

SENADOR PAULO PAIM - O reconhecimento da profissão vai exigir que as pessoas tenham diploma. Espero que a iniciativa não venha a trazer prejuízo para os pesquisadores que se debruçam sobre a História.

CAFÉ HISTÓRIA - Como evitar que a regulamentação da profissão priorize regras, normas e pré-condições, deixando em segundo plano aquilo que é primordial na pesquisa histórica, ou seja, o livre exercício crítico e a ética na pesquisa?

SENADOR PAULO PAIM - As normas e regras devem existir para que haja organização e eficiência no trabalho. Com certeza, o equilíbrio é a receita. Acredito que bem equalizados, estes itens só contribuirão para que o exercício crítico e a ética sejam sempre a prioridade na pesquisa histórica.

CAFÉ HISTÓRIA - A regulamentação da profissão pode ser um primeiro passo para a constituição de Conselho Regional ou Nacional de História? Qual o impacto da aprovação dessa lei para os cursos de Ensino Superior em História?

SENADOR PAULO PAIM - Certamente pode vir a ser a primeira de muitas conquistas para a área. Acredito que a partir da regulamentação haverá mais procura pelos cursos, sem falar na questão da valorização dos cursos e dos profissionais.

CAFÉ HISTÓRIA - Senador, conforme vimos nos últimos anos, a regulamentação de profissões, no Brasil, vem provocando grandes celeumas. Enquanto busca-se regulamentar a profissão de historiador, os jornalistas, por exemplo, vêem a sua profissão passar grandes mudanças, como a queda da obrigatoriedade do diploma do Ensino Superior. Qual a sua opinião sobre essa exigência para o exercício do jornalismo?

SENADOR PAULO PAIM - Acredito que é necessário aprovarmos a regulamentação da profissão de jornalistas. É preciso que se entenda que há uma diferença entre escrever bem e ser um bom jornalista. Além do mais, a não regulamentação da profissão, a meu ver, faz com que o jornalismo brasileiro perca muito no aspecto de independência e investigação. Os profissionais, por sua vez, precisam ter respeitado o fato de que se prepararam para atuar.

CAFÉ HISTÓRIA - O senhor acredita ainda na regulamentação de outras profissões? Quais?

SENADOR PAULO PAIM - Sim. Acredito. É preciso termos claro que regulamentar profissões é garantir direitos para os trabalhadores. Por isso, sou a favor de diversas categorias. De minha autoria, por exemplo, apresentei a regulamentação dos profissionais da educação física, dos comerciários, motoristas, ortoptistas.

CAFÉ HISTÓRIA - A regulamentação da profissão certamente vai ajudar a criar novos postos de trabalhos e estabilidade para os profissionais da área. Mas será que, no futuro, a história pode ser alvo de delimitações que partam da política e não do meio intelectual/acadêmico?

SENADOR PAULO PAIM - Não sabemos exatamente o que poderá acontecer no futuro, mas a responsabilidade do legislador é estar à frente do seu tempo. Cumpri com o meu dever olhando para o presente e apostando num futuro diferente. Se ficarmos paralisados que futuro teremos? A regulamentação da profissão é um marco e é responsabilidade de todos os profissionais da área ocupar este espaço que é naturalmente seu.

CAFÉ HISTÓRIA - Senador, centenas de leitores e associados do Café História receberam com entusiasmo a aprovação do seu projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O que o senhor poderia dizer a esses mais de 19 mil estudantes, pesquisadores e professores de história?

SENADOR PAULO PAIM - Em primeiro lugar parabenizo a todos por terem conquistado essa vitória, afinal, ela não é minha, mas de cada um vocês. Em segundo, quero que saibam que me alegra ver a luta de vocês que escolheram essa belíssima profissão. Nosso país precisa, cada vez mais, de pessoas que se interessem pela área, pois apenas quem conhece o rumo dos acontecimentos pode olhar para o futuro e nos auxiliar a trilhar um belo caminho. Por isso, mais uma vez, parabéns a todos sejam estudantes, pesquisadores e professores. Sei que o caminho que vocês escolheram nem sempre é o mais fácil, mas certamente é um dos mais importantes e belos para a história de nossa gente. Tenho certeza que a felicidade de vocês é também a minha. Quando coração de vocês bater mais forte com a conquista alcançada, podem ter certeza que o meu explodirá de satisfação. Abraços a todos.

[Fred]

ANPUH

A ANPUH tem interesse na aprovação do projeto mas, pergunto, será que o que é bom para a ANPUH é realmente interessante para todos os que trabalham com a história?

O que pensam IHGB, ABPHE, SINPRO, ABHR, AFHIC, CRB, etc, sobre o assunto? Será que a ANPUH quer se tornar um tipo de OAB, a qual ou você paga ou não exerce a profissão?

No estatuto da ANPUH, Art. 4°. lê-se "(...) e. A representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas." 

Entendo que qualquer que seja a resposta, a questão merece uma reflexão mais apurada de cada um que se sinta tocado por ela.

[Fred]

Sou contra o projeto. 

Li a proposta do PLS 368 de 2009, que regula o exercício da profissão de Historiador, e, apesar da boa vontade com a qual certamente ele foi idealizado, temo que venha a suscitar mais problemas do que soluções, além de uma infinidade de litígios judiciais entre pesquisadores de áreas afins.  

Não digo que a formação não seja importante... É, e muito... mas para quem quer ter a formação específica na área ! História é uma disciplina sui generis. A diversidade de olhares é fundamental para elaboração de uma boa pesquisa em história. Sem essa interdisciplinaridade não há boa história. Outra coisa... A própria história faz uso, nas suas mais diversas dimensões e domínios, de conceitos, noções e métodos que são originários de outras disciplinas. Na verdade a maior parte das noções, conceitos e metodologias que a história utiliza pertence originariamente a outras disciplinas ! 

QUESTÃO 1: E se essas mesmas disciplinas (antropologia, sociologia, linguística, direito, etc) reivindicarem alguma tipo ainda mais restritivo de exclusivismo e o historiador (e a história) for por força de lei for coagido a abdicar de tais contribuições ?

O projeto em si é curto e objetivo. Primoroso na forma. Mas tem ainda o balaio de gatos que é a questão da regulamentação. A definição pormenorizada das miudezas não explicitadas no texto principal.

QUESTÃO 2: O que fará de um bacharel, licenciado, mestre, ou doutor um historiador? A titulação? A publicação de uma obra? Sua qualidade? Como aferir? Quem aferirá? É possível de maneira inequívoca aferir? Será critério de pertencimento a categoria a graduação ou se aceitara pós graduação? 

QUESTÃO 3: Em que ponto uma narrativa será considerada história ou não (sob quais parâmetros?), uma vez que vários textos em ciências sociais extrapolam o óbvio e tornam difícil qualquer definição?

QUESTÃO 4: Se os profissionais de outros campos não poderão mais se imiscuir no campo da história, pergunto: O que garantirá ao historiador prerrogativa extraordinária de se imiscuir e fazer uso dos instrumentos teóricos e metodológicos dos campos de outrem, mesmo nas áreas correlatas?

Litígios sobre essas questões certamente surgirão e serão decididos nos tribunais...

A história é uma disciplina muito peculiar. Nem mesmo os historiadores conseguem definir de maneira unívoca e inequívoca a identidade teórica metodológica e disciplinar da História, o seu método exclusivo e suas teorias exclusivas de campo. É uma tarefa difícil. E Por quê? Respondo: Porque a história faz uso ostensivo do grande aporte de contribuições teórico metodológicas de outras disciplinas. A partir dessa constatação pergunto...

QUESTÃO 5: Quem definirá se o historiador ainda estaria fazendo história ou se a sua narrativa estaria numa numa região indefinivel entre os vários outros nichos das ciências sociais? 

A formação na área forma meros bacharéis, uns com mais e outros com menos apuro, talento, para com as sutilezas da prática da disciplina. Outros, bacharéis ou pós graduados, lecionam anos a fio e de tanto se repetir na obediência aos parâmetros oficiais ficam com o passar dos anos  imbuídos de uma visão da história meramente conteudista e dependente da figura magistrocentrica do professor como fonte de algo e crentes de uma história engessada. Outro equívoco de alguns de meus colegas é utilizar o exemplo de outras áreas do conhecimento como exemplo para justificarem a regulamentação de uma área de tão difícil delimitação epistêmica como é a história. História não é engenharia, medicina, direito, física, contabilidade. Mesmo os historiadores não tem um entendimento unívoco sobre a sua prática e uns até questionariam se ela seria de fato uma ciência strictu sensu. 

É a prática quem faz o historiador... e não deliberações legislativas.

[ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESU]

Precisavamos que alguem fizesse alguma coisa urgente para que saissemos da escuridão da ditadura!

[Fernando Antonio S. Vanderlei]

Sem dúvida a regulamentação trará grandes benifícios  aos profissionais.Espero que sejamos cada vez mais protagonistas na construção do processo de formação cidadã.Vamos em frente.

[Carlos Rogério de Brito]

Os senadores Paim e Cristovam Buarque por sua moderação entre as esquerdas, poderiam  encabeçar um movimento para a melhoria da história republicana contada nos livros escolares.

[Angelo Fernandes]

 Prezado cidadão,

   Sua opinião será importante nas eleições de 2014. Peço somente que pese as consequências do seu voto. Nós afrodescendentes declararemos nossa independência em 01/01/2015. Esperamos que nesse dia eu seja o presidente do Brasil multiétnico com parceria com a etnia branca. Se esta resolver ao contrário saiba que nós não seremos mais escravos ou tutelados por essa minoria. São mais de quinhentos anos de escravidão e agora em pleno século XXI estamos num impasse: O Brasil do apartheid, racismo e corrupção nos tratam como cidadãos de quinta categoria e somos mantidos na ignorância. Enquanto a etnia branca tem 98% do espaço social, político e econômico do Brasil nós possuímos apenas 2%. Essa situação é insustentável. Sou Pastor evangélico e o SENHOR tocou o meu coração de que ELE irá nos libertar e nos emancipar. Queremos manter uma parceria com a etnia branca na base 50/50. Se a Etnia branca tal como Roboão recusar a nos ter como parceiros e sim manter-nos como escravos submissos e tutelados, creio que está na hora de seguirmos caminhos separados. É uma questão de escolha. JEOVÁ oferece ao povo brasileiro dois caminhos: o da PAZ e da Prosperidade ou o da Discórdia e da Incerteza. O Brasil do apartheid, racismo e corrupção é um Estado ateu, corrupto e endemoninhado. Nós afrodescendentes somos cristãos e queremos seguir a JESUS CRISTO. JEOVÁ nos libertará. ELE é o nosso escudo, nosso broquel, nossa bandeira e nossa fortaleza. ELE nos dará uma terra onde mana o leite e o mel, onde tudo que se planta floresce. Onde há palmeiras, sabiá, muito verde, ouro, ar puro, felicidade e liberdade. Esta terra está habitado por "gigantes". Porém, nosso General é o LEÃO da Tribo de Judá, Criador dos Céus e da Terra, jamais perdeu uma batalha, libertou o povo hebreu da escravidão egípcia, NELE confiaremos e o seguiremos. ELE é a nossa coluna de nuvem de dia e a nossa coluna de fogo à noite. Nenhuma praga chegará as nossas tendas. ELE nos protegerá e nos conduzirá a águas cristalinas e puras. Que o povo brasileiro que queira manter a unidade nacional nos apoie é o que temos orado ao SENHOR. E vamos cantar o hino da vitória. Eu e minha cada seguiremos ao SENHOR. E você, a quem seguirá?

    Sobre essa tal ordem e progresso que você fala e que está na Bandeira do Brasil do apartheid, racismo e corrupção iremos substituir pelo Lema: "JEOVÁ é a nossa Bandeira". Em mais de quinhentos anos o que menos houve no Brasil do apartheid, racismo e corrupção foi ordem e progresso. O que tem havido é muita violência, desigualdade, criminalidade, corrupção e atraso.

   

[luiz carlos costa de moura]

Senhor Angelo Fernandes, costumo respeitar as  opiniões, acho que o Brasil assim como está hoje não lhe dará votos suficientes para elegê-lo Presidente.Não acho o Brasil separatista, acho que já é multiétnico e essa história de que só afrodescendente vai para a cadeia, não é bem assim, embora a nossa Justiça não seja das melhores.Quanto a essa Justiça rápida de que o senhor nos fala, entendo que servirá para mais  injustiças no Brasil.Honestamente, como um Juiz decidiria uma causa complexa em 90 dias?As pequenas causas levam no mínimo 60 dias para um acordo e não havendo acordo, mais 30 dias para uma sentença e mais alguns meses para a execução.Portanto, as suas ideias não as ideais  para um Brasil  que queira ser multiétnico,ordeiro e progressita. Desejo-lhe boa sorte, mas não conte com este que voz fala.

[Angelo Fernandes]

Como candidato afrodescendente cristão a Presidente do Brasil multiétnico esta questão de regulamentação é um sofisma. No Brasil multiétnico iremos remunerar o funcionário público de acordo com a escolaridade fundamental, média e superior, respectivamente 3, 6 e 9 SM. Toda profissão de nível superior terá de ser registrada numa Agência Regulamentadora de Profissionais Brasileiros. Organizações corporativas tipo OAB, CRM, CRA, CREA, etc. serão entidades privadas onde os profissionais de nível superior ou técnico se inscreverão se quiserem (não haverá obrigatoriedade já que o Brasil multiétnico será um Estado em que o público será separado do privado). Mas na verdade haverá uma obrigatoriedade de diploma para publicar, executar ou registrar qualquer trabalho de nível técnico e superior. Por exemplo, só jornalistas poderão publicar e dirigir trabalhos jornalísticos, quaisquer outros profissionais poderão publicar artigos sob a condição de comentários e opiniões pessoais, mas não para divulgação para opinião pública, já que para isto se exige uma formação e conhecimento que só jornalistas diplomados possuem, além de responderem por elas perante o Estado. Os médicos a mesma coisa. Qualquer erro ou transgressão será investigado pela Agência Reguladora e, caso tenha havido erro grave, poderá além de prisão, multa, indenização à vítima de erro médico, cassação do diploma de nível superior. Isto valerá para médicos, engenheiros, advogados, juízes, promotores, contadores, administradores, historidadores, etc. Não haverá a possibilidade de um cientista social fazer trabalhos históricos ou historiadores fazerem trabalhos sociológicos.  Assim vote em mim para Presidente do Brasil em 2014 e vamos construir o Brasil multiétnico justo, fraterno e desenvolvido, um país do cidadão honesto, íntegro e conscientes onde os cidadãos terão iguais direitos, deveres e responsabilidades. Todos cidadãos, por exemplo, terão acesso à Justiça, sem a necessidade de contratar ou ser tutelado por um advogado. Caso queira ou necessite poderá pedir um advogado dativo ao Estado para assessorá-lo ou esclarecê-lo sobre os seus direitos. Além do mais a justiça do Brasil será a mais rápida do mundo: decisão com mérito no máximo em 90 dias e caso queira a parte que perder (sempre haverá uma parte perdedora) poderá, após pagar uma multa de 30% (será dividida 15% para o Estado e 15% para parte perdedora do valor da causa que não poderá ser alterada pelo juiz) e depositar o valor da causa perdida, entrar com pedido de revisão em segunda instância que decidirá também no máximo em 90 dias. Todos os casos serão julgados de acordo com o código. O juiz não poderá criar leis ou jurisprudência já que todas as leis do Brasil multiétnica será codificada (No Brasil do apartheid, racismo e corrupção atual a lei é codificada, porém ninguém respeita, além dos afrodescendentes e pobres e porisso as causas levam uma eternidade, tem casos do império que ainda aguardam a justiça escravocrata brasileira decidir, que não saõ decididas porque os juízes se julgam acima da lei e decidem como e quando querem). Portanto, venha lutar conosco pela libertação do povo brasileiro honesto, principalmente afrodescendente. Contate-nos: [e-mail] - Angelo Fernandes - Pastor do SENHOR, Presidente do PDTE - Partido de Todas Etnias, candidato afrodescendente cristão a Presidente do Brasil Multiétnico em 2014. Lutando por você, pela sua família e pelo Brasil.

[antonio rocha]

BEM  ESPERO  QUE  SEJA  LOGO  REGULAMENTADA  A PROFISSÃO DE HISTORIADOR.SÓ  ASSIM  PODEREMOS  TER  NOSSOS  DIREITOS  RECONHECIDOS,PORQUE  HOJE  VEJO  COM  MUITA  TRISTEZA  QUANDO PERGUNTO  QUEM  GOSTA  DE  HISTÓRIA OUÇO  SEMPRE  HÁ  HISTÓRIA  COISA  CHATA  QUE  QUALQUER UM  PODE  DAR  AULAS.

ANTONIO

[Angelo Fernandes]

Infelizmente para nós afrodescendentes, o PAIM se entregou a corrupção e às máfias dos três poderes principalmente o Senado que se tornou uma casa de ladrões. Tinha alguma esperança, mas após a sujeira em 06 ministérios em que os cofres públicos são roubados a luz do dia e bilhões são desviados para ONGs de araque e para o PT, PDT, PC do B, PMDB e demais ladrões do governo, só resta a nós brasileiros honestos, principalmente afrodescendentes entrar para o PDTE - Partido de Todas Etnias e em 2014 eleger um candidato afrodescendente cristão, cheio do poder de DEUS, para Presidente do Brasil multiétnico. Se você já não suporta mais a roubalheira do Brasil do apartheid, racismo e corrupção contate-nos: [e-mail]. Vamos juntos derrubar essas ervas-daninhas que estão roubando o futuro do Brasil. Estamos perdendo uma excelente oportunidade de entrarmos no seleto mundo dos países desenvolvidos porque o Brasil insiste em manter um apartheid, racismo e corrupção anacrônicos para uma país com as nossas potencialidades. O PAIM infelizmente é mais um negro de alma branca, lacaio da etnia branca que se mantém calado diante da corrupção que atingiu o PT, PMDB, PDT, PC do B e os três poderes desta república infeliz. O cidadão brasileiro honesto só terá paz quando derrubar esse Brasil do apartheid, racismo e corrupção que foi gestado pela ditadura militar sob orientação de Golbery e Sarney.