O Retorno do Rei

Plebiscito realizado em 1993 para a definição do sistema e regime de governo no Brasil reabriu uma antiga discussão em torno da Família Real Brasileira e provocou reflexões a respeito da república brasileira

Você já imaginou o Brasil sendo novamente uma monarquia? Já imaginou ser governando por um Rei assessorado por um primeiro-ministro e não mais por um presidente? Pois em abril de 1993, muita gente imaginou isso. É que naquele ano, tendo em vista uma determinação da Constituição de 1988, realizou-se no país um plebiscito nacional e oficial para que os eleitores escolhessem entre o parlamentarismo e presidencialismo e também para que as pessoas opinassem se o país deveria continuar sob o regime republicano ou restaurar a monarquia. O plebiscito, claro, não chegou nem perto de ameaçar o sistema presidencialista ou muito menos de assustar o regime republicado, como ficou provado com resultado expressivo das urnas. Mas ele teve uma repercussão que talvez muita gente não esperasse. Provocou reflexões sobre o Brasil republicano, animou o até então desconhecido grupo de monarquistas brasileiro e despertou a curiosidade de milhares de apaixonados por história.



O texto do Art. 2º. da Constituição Brasileira de 1988 estava bem claro no Título X, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País." Quatro anos depois, em 1992, tal desejo fora renovado com uma emenda constitucional (nº 2, de 25 de agosto de 1992), informando que a consulta deveria ser realizada no dia 21 de abril de 1993 e seus resultados entrando em vigência em 1º de janeiro de 1995. Para alguns, se tratava de uma perda de tempo, algo sem sentido e que somente iria consumir dinheiro e paciência do eleitor. Para outros, tratava-se de uma questão legítima, devendo ser discutida com seriedade. Independente destas opiniões, o plebiscito aconteceu e, contrariando o que muita gente esperava, ele deu o que falar.



O plebiscito de 1993 ganhou destaque nos principais jornais e revistas do país. A propaganda eleitoral foi transmitida pelos canais de televisão e pelas estações de rádio, apresentando idéias antagônicas e que o eleitor certamente não estava acostumado a ver, especialmente no caso dos monarquistas, que se diziam preparados para reinar e acabar de vez com a pobreza do Brasil. Em uma das campanhas da TV, um dos concorrentes ao trono perguntava ao espectador se ele não estava cansado de ver o Brasil liderar o ranking de desigualdade social no mundo - sugerindo que a culpa era do modelo republicano de governar. 



Mesmo sem ter chances reais de mudança no cenário político brasileiro, o plebiscito tirou a família real brasileira de um anonimato de 104 anos. Pela primeira vez desde a proclamação da república, os monarquistas, descendentes de D.Pedro, encontravam um meio para falar e se mostrar para o povo brasileiro. E se mostraram rachados entre dois ramos, o de Petrópolis e o de Vassouras, como continua até hoje. Em 1993, com o slogan “Vote no Rei”, alguns chegaram a acreditar na possibilidade real de chegar ao poder. Na época, apenas Luiz Gastão de Orleand e Bragança, então com 54 anos, era concorrente declarado. Enquanto isso, outros corriam por fora, como era o caso de Dom Pedro Gastão, do ramo de Petrópolis, falecido em 2007. 


Do outro lado, estavam duas frentes. A “Frente Presidencialista”, formado pelos principais partidos políticos da época (PT, PFL, PMDB e PTB) e a “Frente Parlamentarista” (PSDB). Em uma das aparições da Frente Presidencialista na propaganda eleitoral, Leonel Brizola defendia que o plebiscito não passava de uma manobra das elites: "o que querem essencialmente é evitar, é impedir as eleições de 1994. Eles temem as eleições. Eles quem? As oligarquias, as elites privilegiadas que levaram o nosso país a essa situação em que ele se encontra." Rechaçando o parlamentarismo, onde o voto para quem dirige o país é indireto, o slogan da Frente Presidencialista era “Diretas Sempre”, fazendo referência ao movimento histórico das Diretas Já.



Já a bancada parlamentarista, apostava na memória da ditadura como um argumento de base. A atriz Neuza Borges, que fazia aparecia na campanha desta Frente, dizia que conhecida bastante o presidencialismo e, exatamente por isso, não o queria nunca mais. Em outro vídeo parlamentarista, um texto dizia: “É isso que a Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães ("Parlamentarismo Já, você só tem a ganhar”) vem garantir a você. O direito de voltar atrás. Em caso de vitória do Parlamentarismo, após 4 anos haverá uma nova consulta popular. Se você não estiver satisfeito, pode voltar atrás.” Taxavam o presidencialismo de corrupto, vendido e pouco transparente. 



No fim, o resultado não surpreendeu. O regime republicano fora mantido, bem como o sistema presidencialista. E o resultado do plebiscito não deixava dúvida da opção do brasileiro: como forma de governo, 49,2% dos eleitores votaram na manutenção da República e apenas 7,5% na Monarquia. O restante dos votos, pouco mais de 40%, foram brancos, nulos ou referentes a abstenções. Já o sistema de governo, o presidencialismo ganhou com 41,16% dos votos, ao passo que o Parlamentarismo obteve 18,3%. Brancos, nulos e abstenções somaram os outros pouco mais de 50%.




Avaliações do Plebiscito de 1993



Passados quase vinte anos, o plebiscito de 1993 deixou algumas marcas importantes. Primeiro, ter tirado a Família Real Brasileira do anonimato, dando mais visibilidade às suas propostas. Ainda que o movimento monárquico continue não tendo muita expressão,novos canais foram inagurados. Para conhecer a chamada "causa monáquica", por exemplo, o Café História indica o site oficial da Casa Imperial do Brasil, que mantém firmes convicções de que a monarquia continua sendo a melhor opção política para o Brasil. Este site pode ser acessado através do seguinte endereço: http://www.monarquia.org.br



Outra marca importante deixada pelo plebiscito de 1993, são as leituras políticas que podem ser hoje formuladas, dentro do próprio campo histórico, a respeito daquele início de década. O Café História conversou com o historiador e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Ricardo Salles, autor do livro “Nostalgia Imperial – A Formação da Identidade Nacional no Brasil do 2° Reinado”, sobre o plebiscito. Para Salles, o movimento monarquista, tanto na época do plebiscito quanto hoje em dia, é algo um tanto estaparfúdio, não passando de um fantasma. Por outro lado, ter sido levado em consideração em 1993 mostra o quanto as instituições republicanas eram frágeis naquele momento:



- Eu acho que fazer um plebiscito daqueles, mais de 100 anos depois da proclamação da República, em um país que não teve posteriormente um grande movimento parlamentarista, dava um índice da fragilidade da República brasileira. Mas é claro que houve uma manobra da bancada parlamentarista junto com a bancada monarquista para atuarem em conjunto na constituinte. 



Ricardo Salles também se mostrou descrente quanto ao real significado daquela “nostalgia imperial”. Para o historiador, o episódio do plebiscito precisa ser compreendido dentro de uma longa duração da República.



- É difícil ver aquilo de um ponto de vista meramente conjectural. Não havia seriamente nenhuma possibilidade de se retornar a um regime monárquico. Esse não era um tema da política daquele momento. Eu acho que o episódio tem um certo lado de farsa mesmo, devendo ser entendido na longa duração, na fragilidade republicana na longa duração. Não só, mas motivado por isso, acabei escrevendo “Nostalgia Imperial”. Aquilo expressava antes de tudo uma fragilidade republicana e uma nostalgia monárquica, que é uma nostalgia que não tem muito significado real, porque não há um movimento monárquico que se atualize com força. É uma nostalgia da era do Império, que é uma era de grandeza, mas uma era que não pode ser separada da escravidão. Cada um acredita naquilo que bem entender. Mas o fato de a proposta monárquica, embora uma farsa, ter sido levada a sério a ponto de ter havido um plebiscito, mostra o quanto as instituições republicanas ainda eram frágeis naquele momento - hoje acredito que são menos. Mas eram frágeis. E eu acho que o que está encoberto nessa questão é uma questão social. O século XIX não pode ser visto sem escravidão. Isso é uma coisa que na época, no debate intelectual, ficou muito claro, no posicionamento do José Murilo de Carvalho e de outros pensadores.



Você pode descobrir ou lembrar mais do plebiscito de diversas formas. Além da leitura da própria Constituição de 1988, sugerimos o “Portal do Plebiscito”, que mostra como foi a votação em cada estado brasileiro.

O Café História indica também alguns vídeos de propaganda eleitoral das várias frentes envolvidas no plebiscito. Você pode conferir esses vídeos clicando aqui, aqui e aqui. E não se esqueça de participar do novo fórum do Café História: Em que opção você votou no Plebiscito de 1993 e o que você lembra d...

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Comentário de Marcelo Gomes da Silva Bruno em 22 setembro 2015 às 14:00

Paulo Silvestre escreveu:

"O grande defeito da Monarquia é a sucessão, e todos os problemas que acarreta, pois os descendentes quase nunca são do mesmo nível dos progenitores. Outro problema é que é sempre menos democrático."


Em geral, as monarquias hereditárias seguem o princípio da primogenitura, segundo o qual, entre os filhos de uma pessoa na linha de sucessão, os irmãos mais velhos e seus respectivos descendentes têm precedência sobre os irmãos mais novos e os respectivos descendentes deles.  

Quando a regra descrita no parágrafo anterior é aplicada sem distinção de sexo, diz-se que a sucessão é por  primogenitura absoluta (ou igualitária).  Variações desse modelo incluem a primogenitura cognática com preferência masculina, onde irmãos homens e seus descendentes têm precedência sobre todas as suas irmãs e os respectivos descendentes delas mesmo que elas sejam mais velhas,  e a primogenitura agnática onde mulheres e seus respectivos descendentes são automaticamente excluídos da linha sucessória, i.e. a sucessão é sempre de um homem para outro homem e apenas em linha masculina.

No passado, as monarquias europeias adotavam primogenitura agnática  (p.ex. França, Suécia, Dinamarca, Rússia, etc. ) ou primogenitura cognática com preferência masculina (p.ex. Espanha e Reino Unido) . Hoje em dia, entretanto, quase todas as monarquias sobreviventes na Europa migraram para primogenitura absoluta ou igualitária com apenas algumas exceções. Porém, nos países onde houve a mudança, aplicaram-se em alguns casos regras de transição que fazem com que algumas pessoas na linha sucessória ainda estejam sujeitas à regra agnática ou a uma regra cognática com preferência de sexo. Abaixo, segue um resumo das regras usadas nas atuais monarquias hereditárias europeias.


Primogenitura agnática com exclusão feminina: Bélgica (para descendentes de Leopold I que não sejam simultaneamente descendentes de Albert II);  Liechtenstein; Luxemburgo (para dinastas que não descendem do Grande Duque Henri); Noruega (para pessoas na linha de sucessão nascidas antes de 1971).

Primogenitura cognática com preferência masculina (*):  Espanha; Mônaco;  Noruega (para pessoas na linha de sucessão nascidas entre 1971 e 1990); Reino Unido (para pessoas nascidas antes de 28 de outubro de 2011)


Primogenitura absoluta ou igualitária : Bélgica (para descendentes do rei  Albert II);  Dinamarca; Luxemburgo (para descendentes do Grande Duque Henri);  Noruega (para pessoas na linha de sucessão nascidas depois de 1990);  Países Baixos; Reino Unido (para pessoas nascidas depois de 28 de outubro de 2011 inclusive); Suécia.

Outras regras usuais  governando a sucessão real nos países europeus incluem:

Testes religiosos: aplicados ainda hoje no Reino Unido (onde o rei deve estar em comunhão com a Igreja Anglicana e católicos são excluídos da linha sucessória); Suécia (onde o rei e todas as pessoas na linha de sucessão têm que pertencer à Igreja Luterana da Suécia); e Noruega e Dinamarca (onde o rei tem que pertencer à igreja luterana nacional).

Aprovação de Casamentos Reais:  pessoas na linha de sucessão ao trono ( no caso do Reino Unido em particular, apenas as seis primeiras) e seus respectivos descendentes perdem seus direitos sucessórios se contraírem matrimônio, no caso dos Países Baixos, sem o consentimento do parlamento e, no caso da na Bélgica, Dinamarca, Noruega, Países Baixos, e Suécia, sem o consentimento conjunto do rei e do governo. Na Espanha, a mesma regra se aplica se uma pessoa na linha de sucessão se casar a despeito de uma proibição explícita do rei ou do parlamento.

Proximidade de sangue: em geral, todas as monarquias europeias atribuem direitos sucessórios a priori a descendentes legítimos de determinadas pessoas  especificadas por lei. Em alguns casos, entretanto, o número de pessoas dentro dessa categoria que são elegíveis para a sucessão ao trono é limitado por uma regra de proximidade de sangue. Por exemplo, nos Países Baixos, potenciais herdeiros cujo grau de parentesco com o atual monarca exceder o terceiro grau de consanguinidade são automaticamente excluídos da linha sucessória.

Lista dos Atuais Herdeiros Aparentes na Europa (SAR= "Sua Alteza Real"; SAS="Sua Alteza Serena")

Bélgica: SAR Princesa Elisabeth da Bélgica, Duquesa de Brabant. 

Espanha: SAR A Princesa de Astúrias (Princesa Leonor).

Dinamarca: SAR Príncipe Herdeiro Frederik da Dinamarca, Conde de Monpezat.

Liechtenstein: SAR Príncipe Herdeiro Alois de Liechtenstein.

Luxemburgo: SAR Grão-Duque Herdeiro Guillaume, Príncipe de Nassau, Príncipe de Bourbon-Parma.

Mônaco: SAS O Príncipe Herdeiro de Mônaco, Marquês de Baux (Príncipe Jacques).

Noruega: SAR Príncipe Herdeiro Haakon da Noruega.

Países Baixos: SAR A Princesa de Orange ( Catharina-Amalia), Princesa dos Países Baixos, Princesa de Orange-Nassau.

Reino Unido: SAR O Príncipe de Gales (Principe Charles), Duque de Cornwall, Duque de Rothesay.

Suécia: SAR Princesa Herdeira Victoria da Suécia, Duquesa de Västergötland.

(*) Nota: primogenitura cognática com preferência masculina aplicava-se também a pessoas na  linha de sucessão dos Países Baixos nascidas antes de 1983 e a pessoas na linha de sucessão da Dinamarca nascidas antes de 2008. Atualmente, entretanto, não há mais nenhuma pessoa remanescente nessas categorias que teria a sua posição na linha de sucessão alterada caso fosse aplicasse a preferência masculina. A regra de transição, portanto, caducou.

Comentário de Tito Mariscal em 7 setembro 2010 às 17:07
Considerando os números oficiais, do TSE, na ordem abaixo - a votação geral para monarquia foi de apenas 7,5 % (aí considerados - além dos votos válidos - considerando os votos brancos e nulos) - diga-se de passagem que tanto os votos nulos como os votos brancos foram superiores a opção da monarquia , registre-se. E da mesma forma , nesse contexto, o número pela República foram de quase 50% (49,2% já excluídos os brancos (9,8%) e nulos (7,8%).




Forma de governo
Forma votos votos (%)
República 44.528.920 49,2
Monarquia 6.840.551 7,5
Votos brancos 8.868.816 9,8
Votos nulos 7.027.067 7,8
Abstenção 23.265.770 25,7
Total 90.531.124[2] 100
Comentário de Breno Araujo em 5 setembro 2010 às 15:08
Mas o pior mesmo era se eles fossem muitos carolas em não implantar a lei do divorcio da união só civil.
Comentário de Deivid Rosa Rocha em 4 setembro 2010 às 20:55
Um absurdo acreditar que no Brasil se pensou, depois de anos da nossa história protagonizado pela familia real, em um plesbicito.UM passo para frente, sempre e não para trás.
Comentário de Silvestre Paulo HenriquesAndrade em 31 agosto 2010 às 11:47
Admito que a Monarquia tem algum fascínio, pelo simbolismo que transporta, e em termos práticos até sai mais barato, pois não tem custos eleitorais, e os custos da corte, não são maiores que os custos da Presidência da Republica. O grande defeito da Monarquia é a sucessão, e todos os problemas que acarreta, pois os descendentes quase nunca são do mesmo nível dos progenitores. Outro problema é que é sempre menos democrático.
No caso do Brasil, a Republica foi a verdadeira independência, pois a família real Brasileira tem fortes ligações á então Potencia Colonizadora PORTUGAL. Voltar á monarquia agora é algo diferente, pois hoje o Brasil é uma Potencia Mundial, e Portugal não tem qualquer veleidade.
Comentário de Breno Araujo em 29 agosto 2010 às 12:48
Só mesmo o conhecimento para nós tornar cidadãos mais criticos.
Comentário de Davi Borges em 29 agosto 2010 às 10:14
Esse assunto renderia um ótimo debate em sala de aula
Comentário de marcio carlos em 24 agosto 2010 às 20:47
Eu trabalho em museu histórico e estou o tempo todo em contato com a história do Brasil. Estamos perto do 7 de setembro e vou fazer uma pequena exposição sobre o assunto. É interessante aquele período . O Brasil voltar à monarquia. Concordo com o amigo Breno. Infelizmente não podemos apontar um período da historia do Brasil em que a corrupção não andou à solta. Império, república velha, nova e os atuais. É só ver as propagandas politicas na tv. A maioria dos candidatos fazem promessas, que eles sabem que nunca poderão cumprir. Outros nem promessas fazem (tiririca sói como exemplo), e já querem ser senadores da república. O nosso povo vota na mentira e acredita que ela se realizará. Não creio que um rei mudaria isto. A educação sim. Educação que forme cidadãos. Quando no Brasil pudermos afirmar que a grande maioria esta consciente, madura em relação a seus direitos e deveres, esta questão não fará a menor diferença. Saudações
Comentário de Breno Araujo em 24 agosto 2010 às 19:26
Me lembro da musiquinha jingle "VOTE NO REI".
Tanto faz, a corrupção seria mesma.

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