Arquivo Café História | Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

Comissão aprova regulamentação da profissão dehistoriador 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. De acordo com a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional, como faz o PL 3579/04 – o que é inconstitucional. “Tais conselhos são considerados autarquias especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da República”, explica.

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão.

Profissionais habilitados 

Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País: 

- quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
 
- os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
 
- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
 
- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei. 

Atividades

A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:
 
- planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
 
- planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
 
- elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
 
- elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
 
- assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

Tramitação

A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: 

PL-3759/2004
PL-7321/2006
 
Reportagem – Lara Haje
 
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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Comentário de Marcia Dessupoio em 15 março 2013 às 9:35

Mais uma conquista para os estudante de nível superior em história, mas ainda acho válido, estudantes de outras disciplinas, que não cursaram história ou simplismente pesquisam comprovadamente algum trabalho oficial, também poder contar neste aspecto, afinal o trabalho em si está sendo realizado então merecidamente seria um historiador!

Comentário de Henrique Luiz em 4 outubro 2012 às 6:34
Tenho medo de leis como esta. Nem sempre um diploma de ensino superior dá prova de se ser honesto na atividade. A História do Brasil, em versão dos últimos anos, é exemplo disso. Estão fazendo "limpeza" nos textos. Isto é uma vergonha, quem tem vergonha do passado não merece o presente. Os bons pesquisadores, mesmo não tendo diploma de ensino superior, muitos deles provenientes de faculdades de beira de estrada, são respeitáveis e devem merecer espaço.
Comentário de jorge marcos telles de oliveira em 9 abril 2012 às 19:15

Será que os 'diplomados' vão reescrever a História? Vão beber de onde? E a Biblia, este o mais antigo livro de história do mundo, será que os diplomados também vão reescrever? E os velhos compêndios, de onde os 'diplomados' também bebem, vão ser queimados? Ora todo mundo sabe que diploma não encurta orelha de ninguém, os editores de jornais sabem disso e deixaram bem claro quanto aos novos diplomados em jornalismo. Certa vez aqui no RS criaram uma cadeira de "Historiógrafo", não deu certo, editora nenhuma quis saber desse bicho, o diploma deles na prática não tinha qualidade, continuaram com os da moda antiga, os preferidos do publico...

Comentário de Patrícia Freitas em 9 abril 2012 às 10:48

Mais uma gande conquistas dos  Histriadores. Esta luta  é    mais  q válida  e a comeração   náo  pode nos ater a esta  vitória apenas.... ainda  tem muito   pela frente........

 

Comentário de Ludymila Santos em 4 abril 2012 às 15:53

Que essa conquista sirva para que o historiador tenha mais espaço e oportunidades no Brasil.

Comentário de antonio rocha em 19 dezembro 2011 às 11:04

   POIS  É  EM  PARTES  VAI  MELHOR   EM  ALGUMA  COISA  MAS  OQUE  EU  ACHO  ABSURDO  É  UM PESQUISADOR  QUE  NUNCA  FOI  A  SALA  DE  AULA   DE  NIVEL  SUPERIOR  RECEBER   ESSE  TITULO,  MAS  EM  SE  TRATANDO  DE  BRASIL,TUDO  É  VÁLIDO, MAS PRECISAMOS  CONTINUAR  NOSSA  LUTA  PARA  QUE ISSO  NÃO  ACONTEÇA.

Comentário de Penha Gama em 16 dezembro 2011 às 22:53

Pois é Aquilino, a lei como está, dá direito aqueles que não são histotiadores de fato e direito, exercerem a profissão.
Absurdo, não? mas é alei rsrsrssr

Comentário de Aquilino Neto em 9 dezembro 2011 às 20:15

Não entendí essa parte da PL:

- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Será que qualquer "pesquisador" poderá usar o título de Historiador sem jamais ter cursado tal curso?Será que estão fazendo a mesma coisa que fizeram com os Jornalistas? Basta a experiência prática para exercer a função? Conheço meia dúzia de pesquisadores que se consideram verdadeiros Historiadores, inclusive dentro de instituições de ensino em Pós graduações. Não entendem nada em metodologias de pesquisa e ainda querem um título sem embasamento para tal. Quem organizou essa PL provavelmente não entende nada do assunto também. Será que não têm assistentes para infomação do assunto abordado? Coitados dos colegas jornalistas que acabaram perdendo inclusive sua formação de nível superior. Lamentáel.

Comentário de eliana maria de almeida em 7 dezembro 2011 às 20:11

maravilha!!!!!!!

Comentário de CLÁUDIO ROBERTO SANTOS COSTA em 7 dezembro 2011 às 9:50

Que essa conquista possa se revelar em mais motivação para exercermos a nossa função na sociedade em que estamos inseridos.

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