Arquivo Café História | Espionagem à moda antiga

Espionagem à moda antiga

Arquivo Público do Estado de São Paulo permite acesso a documentos sobre espionagem à sociedade civil após a ditadura militar. Métodos são semelhantes aos usados pelo DEOPS

Quando José Sarney assumiu a presidência do Brasil, em 15 de março de 1985, após mais de vinte anos de ditadura militar, muita gente suspirou de alívio, pensando que os métodos de perseguição e vigilância dos ditadores estavam ficando para trás. As coisas, no entanto, não aconteceram dessa maneira. No último dia 25 de março, o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, assinou a Resolução CC-12, que permite que a população possa consultar os arquivos da antiga Divisão Policial de Informações Sociais do Departamento de Comunicação Social (D.C.S) da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A documentação é composta por dossiês produzidos pela Secretaria de Segurança Pública durante a investigação de movimentos sociais e líderes políticos no período que vai de 1983 a 1999. E indicam uma realidade, no mínimo, curiosa: embora o DEOPS - Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (1924-1983) - tivesse sido extinto em 1983, a Polícia Civil de São Paulo continuou conduzindo investigações de uma maneira muito semelhante com fazia o antigo órgão do regime militar, mas agora em pleno processo de redemocratização.

A abertura dos arquivos está sendo comemorada por historiadores, jornalistas, arquivistas e pesquisadores de diversas áreas. O acervo é um bem valioso para elaboração de pesquisas que certamente vão ajudar a recontar um capítulo importante da república brasileira. A documentação é composta por relatórios de eventos públicos — que incluem fotos feitas por policiais à paisana — e dossiês produzidos pela Secretaria de Segurança Pública durante a investigação de movimentos sociais e líderes políticos, entre os quais o ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No total, são 1.220 pastas de dossiês pessoais e temáticos e 52.172 fichas remissivas, contendo documentos expedidos por diferentes órgãos, relatórios de ações investigativas, materiais apreendidos e grande quantidade de recortes de jornais. Foram alvos das investigações movimentos sociais, sindicatos, entidades religiosas, partidos políticos e autoridades públicas, entre outros.

11 Anos de Espera

Antes de ser liberada, a documentação estava guardada em um arquivo secreto, de acesso restrito, na própria D.C.S. Em 1999, o então Governador Mário Covas ordenou a imediata transferência da documentação para o Arquivo Público do Estado, onde permaneceu lacrada até o início de 2010, quando passou por um processo de higienização e recuperação. Foi nesse momento que os técnicos repararam que os relatórios sobre pessoas públicas tinham o mesmo formato que os do DEOPS, com a utilização de fichas remissivas e códigos numéricos e alfanuméricos para identificar e localizar a documentação. A equipe identificou ainda uma listagem, elaborada pelo próprio D.C.S., com o significado dos códigos alfanuméricos usados na organização do acervo.

O Café História conversou com o Núcleo de Comunicação do Arquivo Público do Estado de São Paulo a respeito de algumas questões sobre o arquivo. Sobre a razão de a documentação ter levado 11 anos para ser disponibilizada para o público, o Núcleo explicou que os documentos ficaram lacrados por falta de condições técnicas para tratá-los. Além disso, explicou que “a decisão de abertura para consulta exigiu um prévio tratamento arquivístico bem como uma autorização legal dado o caráter da documentação”.

Perguntamos ainda sobre a possibilidade de processos movidos por instituições que tenham sido investigados no período de 1983 a 1999. Segundo o Núcleo de Comunicação do Arquivo Público, desde que o acervo DEOPS foi aberto à consulta, em 1994, nunca ocorreram problemas deste tipo. Mas, de qualquer forma, para o acervo do D.C.S, o órgão manterá uma mesma prática: o pesquisador assina um termo de responsabilidade acerca do uso que fará de informações.

Você pesquisa esse tema? Então não perca tempo. Os documentos já encontram disponíveis para a população. Os pesquisadores têm acesso ao acervo da Divisão Policial de Informações Sociais no salão de consultas do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Avenida Cruzeiro do Sul, 1.777 – Santana – São Paulo/SP). O Setor de Consulta funciona de terça a sábado das 9 às 17 horas, sendo 16 horas o horário-limite para solicitação de material. Se quiser mais informações sobre o acesso a esses documentos e ao processo de abertura dos mesmos, consulte também o site do Arquivo Público do Estado de São Paulo:
http://www.arquivoestado.sp.gov.br

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Comentário de NANDO OLIVEIRA em 14 maio 2010 às 18:22
asim ñ dá!!
até qdo nós "população" q sustenta essa pátria, devemos ser os últimos a saber essa coisas??
lembrado q conquistamos nossa "liberdade"...
vleu café!!
(correção).

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