Arquivo Café História | Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

Comissão aprova regulamentação da profissão dehistoriador 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. De acordo com a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional, como faz o PL 3579/04 – o que é inconstitucional. “Tais conselhos são considerados autarquias especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da República”, explica.

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão.

Profissionais habilitados 

Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País: 

- quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
 
- os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
 
- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
 
- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei. 

Atividades

A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:
 
- planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
 
- planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
 
- elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
 
- elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
 
- assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

Tramitação

A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: 

PL-3759/2004
PL-7321/2006
 
Reportagem – Lara Haje
 
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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Tags: historiador, profissão, regulamentação

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Comentário de André Luis Dias Frc em 18 novembro 2011 às 3:35

                                     Estimados companheiros amigos e amigas amantes da História :

                                                                      Saudações Fraternais !

Saúdo-os em espírito fraterno, desejando que todos faça uma breve reflexão, sobre o marco que o presente nos permitiu vivenciar .

Primeiramente antes de opinar e julgar, é preciso estarmos com a consciência consciente sobre qualquer mudança que a vida nos proporcione, seja ela profissional,física,familiar .....

"É preciso avaliar os pontos favoráveis, e também os pontos negativos, pois tudo no Universo é dualidade, e isso é uma Lei imutável,sendo necessário encontrarmos o equilíbrio e o caminho do meio" .

Concordo com o nosso amigo José Antônio de Souza, ainda temos um longo caminho pela frente, pois não é da noite para o dia que alcançamos ênfase positiva que favoreça a maioria, mesmo vivendo em um mundo globalizado.

Temos muito ainda a qualificar, ter credibilidade em um mundo instável e capitalista, pois a educação ainda é vista de forma errônea e materialista, mas caminhamos a um "ideal maior" na Humanidade com que sonhamos.

Com minha breve análise e reflexão procuro avaliar sempre os pontos positivos de primeira vista, sendo que o mundo da forma aos nossos pensamentos, vejo um avanço na valorização do profissional de História e também haverá sem erro de dúvidas, Direitos e Deveres.

A qualificação é vista e compreendida como uma constante "Avaliação de Desempenho" interpretada como uma importante ferramenta de Gestão de Pessoas que corresponde a uma análise sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.

  • O objetivo final da Avaliação de Desempenho é contribuir para o desenvolvimento das pessoas na organização.
  • O resultado final da Avaliação de Desempenho deve apresentar as informações necessárias para a identificação de oportunidades de melhoria e a elaboração de um plano de ações em relação a vários níveis – geral da organização, por área e individual.


Com meus melhores pensamentos e votos de "Sucesso" a todos os futuros Historiadores, sou

 

André Luis Dias Frc

 

Estudar a História é muito mais que interpretar o passado para compreender-mos o presente e futuro, é vivenciar cada acontecimento, registrando e imortalizando o rumo da humanidade, através do tempo.

                                                                                                                             ( André Luis Dias Frc )

 

Comentário de Tiago da Silva Ferreira em 18 novembro 2011 às 2:09

Olha, se criarem mesmo um órgão central onde todos os historiadores devem se filiar, eu fico com o pé atrás. Não é algo que me agrada nenhum pouco.

Comentário de Sandrar Martins em 17 novembro 2011 às 22:57

muito o que ver, rever e fazer, mas ainda assim uma vitória! \o/

Comentário de Vitor Marcelo Vieira em 17 novembro 2011 às 22:32

Mas que beleza. Bons ventos estão soprando

Comentário de Seloé Pacheco em 17 novembro 2011 às 22:26

Achei muito importante essa noticia, ainda mais que acaba com esse pessoal que se acha historiador, só porque coleciona fotos antigas ou pesquisas em casa de SEBO.............Cansei de vê muita gente se dizendo historiador se nem sequer, saber o que é um Curso de História. Aguardo outras boas notícias.

Abraços a todos os membros e  Formados em Graduação em História.

 

Comentário de Bruno Assis de Aquino em 17 novembro 2011 às 22:04

Show, super legal.

Comentário de José Antônio de Sousa em 17 novembro 2011 às 21:41

Vejo com bons olhos, reconhecimento e criação de um conselho, muitos estão postando aqui e argumentando  com análises reducionsitas, pouco dizendo sobre os pontos fortes e fracos com a regulamentação, ainda temos um longo caminho que sera a criação do orgão.  Pense que agora teremos registro, isso qualifica, dar credibilidade, quando formos relaizar um dossiê, parecer, esta lá, fulano de tal, nº do registro em conselho. Seria como contrar um cirurgião plástico, entrar na sociedade brasielria de cirurgia e consultar a idoneidade do profissional. Isso é valorização, desde 2003 na faculdade nós discutia-mos, devemos ter uma carteirinha, já sou filiado a ANPUH e aguardo para me registrar no conselhor que vier a ser criado e farei muita propaganda soabre essa conquista. Abraço a todos vocês e vamos lá honrar e reforçar nos laços profissionais.

Comentário de Sidney Leopoldino da Mata em 17 novembro 2011 às 20:54

Vamos ver se dessa vez vaiiiii! Ufa!!

Comentário de Wilson Ricardo Andrade Barsil em 17 novembro 2011 às 20:50

É um passo a frente dessa nossa longa luta!!!!

 

Comentário de Ludmila Pena Fuzzi em 17 novembro 2011 às 20:16

Isso libera CRH?????

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