Arquivo Café História | Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

Comissão aprova regulamentação da profissão dehistoriador 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. De acordo com a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional, como faz o PL 3579/04 – o que é inconstitucional. “Tais conselhos são considerados autarquias especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da República”, explica.

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão.

Profissionais habilitados 

Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País: 

- quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
 
- os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
 
- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
 
- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei. 

Atividades

A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:
 
- planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
 
- planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
 
- elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
 
- elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
 
- assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

Tramitação

A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: 

PL-3759/2004
PL-7321/2006
 
Reportagem – Lara Haje
 
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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Tags: historiador, profissão, regulamentação

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Comentário de Paulo Diego em 17 novembro 2011 às 12:41

opa que blza !

Comentário de Regis Dias em 17 novembro 2011 às 12:41

O próximo passo será criar um "Conselho Regional de Historiadores" e o "Sindicato dos Historiadores" e aí seremos obrigados a pagar taxas e contribuições para sustentar amiguinhos de governantes corruptos que serão CC's bem remunerados para enviar parte de seus ganhos ao "partidão". É só uma questão de tempo. O projeto não prevê isso, mas a "presidanta" da república certamente já vai ver nisso uma forma de engordar o caixa do partidão e de dar emprego a membros da quadrilha de assaltantes de cofres públicos brasileiros.

Comentário de Marcelo em 17 novembro 2011 às 12:38

Agora e trabalhar para que os conselhos ajudem mais do que atapalhem!]

 

Comentário de Carine Santos Pinto em 17 novembro 2011 às 12:36

Curti demais!! =D

Comentário de Francisca de Freitas dos Santos em 17 novembro 2011 às 12:30

Já estava na hora do reconhecimento civil. O título de historiador só existia entre os meios acadêmicos. Vamos aguardar.

 

Comentário de Jaime Prado em 17 novembro 2011 às 12:28
Que pena não sou Historiador, não pesquisador e nem sou Museólogo faço um trabalho de preservação da história da hanseníase no Brasil com fotos em preto e branco dados textos e datas relacionada com a hsitória da antiga Lepra no Brasil, no Instituto Lauro de Souza Lima em Bauru/SP, onde sou func/serv a mais de 35 anos e conheço a história desde 25 de Setembro de 1927 através do=as materias que fui colecionando em meu arquivo pareticular que para a direção do instituto não tem o mínimo valor, porque são pessoas que não valorizam a história desta instituição genuinamente Bauruense que nasceu atraves de um projeto pioneiro no Brasil para a consttrução do antigo Leprosário de Bauru exatamnete em 25 de Setembro de 1927, segundo dfados da história que eu aptrendi a gostar e hoje sou simplesmente apaixonado por este trabalho, e para conhecer o meu arquivo particular com fotos em pretoi e branco dados textos e datas acesse meu Blog: jpradoo.blogspot.com , ou minha página no Café História do Rio de Janeiro - Jaime Prado, ou ainda no Google- Jaime Prado - Bauru, tenho um rico material público para o conhecimento da sociedade brasileira.
Jaime Prado: Mtb: 038076 - Preservando a história sem reconhecimento
Comentário de Humberto Luis de Cesaro em 17 novembro 2011 às 12:26

Eu não sou historiador, sou professor de Educação Física e acreditem, a regulamentação trouxe muito mais prejuízos do que benefícios para nós. 

Comentário de Regis Dias em 17 novembro 2011 às 12:22

O próximo passo será criar um "Conselho Regional de Historiadores" e o "Sindicato dos Historiadores" e aí seremos obrigados a pagar taxas e contribuições para sustentar amiguinhos de governantes corruptos que serão CC's bem remunerados para enviar parte de seus ganhos ao "partidão". É só uma questão de tempo. O projeto não prevê isso, mas a "presidanta" da república certamente já vai ver nisso uma forma de engordar o caixa do partidão e de dar emprego a membros da quadrilha de assaltantes de cofres públicos brasileiros.

Comentário de António Manuel Martins da Silva em 17 novembro 2011 às 12:16

Meus Caros,

se historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação, então qual é a diferença entre historiador, enquanto investigador, e o professor de história, enquanto docente ?

António Manuel M. Silva

ant.m.silva54@gmail.com

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