Arquivo Café História | Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

[Arquivo Café História]

Comissão aprova regulamentação da profissão dehistoriador 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. De acordo com a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional, como faz o PL 3579/04 – o que é inconstitucional. “Tais conselhos são considerados autarquias especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da República”, explica.

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão.

Profissionais habilitados 

Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País: 

- quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
 
- os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
 
- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
 
- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei. 

Atividades

A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:
 
- planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
 
- planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
 
- elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
 
- elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
 
- assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

Tramitação

A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: 

PL-3759/2004
PL-7321/2006
 
Reportagem – Lara Haje
 
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

[Ricardo B. Söldon]

bem mais  uma que vai precisar de canudo faço pesquisas em arquivo a muito tempo e nunca precisei de diploma de historia sempre fui exklente em historia. coisa de brasil colonial e deCoimbra. pais em que  tudo e canudo e pais de outores que se escondem nos canudos e não sabem muitas vezes o que falam. conheço genter que não tem nem o segundo grau e da  muita susra em doutores. em paises mais civilizados o que vale e a competencia e nao o canudo.

[Mauro Guimarães de Oliveira Jr.]

Isso e muito bom! já estava preocupado com tanto aventureiro que se dizia Historiador, principalmente jornalistas, juristas e outros, que acham que estão "fazendo História". Quero ver o que essa lei vai valer sobre isso?

[Penha Gama]

Muito me alegra esta notícia, pois há anos procuramos esse reconhecimento.

É claro que existem ainda muita coisa a ser feita, mas já um caminho, uma conquista.

Com licença do Café História, vou colocar em meu Blog.

[Valdivino Nunes]

noticia em tese é boa, mas aprendemos a olhar diferentes anglos da mesma imagem devemos estar atentos a estas emendas que os parlamentares leigos no assunto, e com finalidades nem sempre puras irão propor.

[Vanessa Antunes]

Até que fim está andando esse projeto, nós merecemos esse reconhecimento.

[Thiago de Souto Lopes]

Maravilhosa notícia. Já deveria ter sido regulamentada há muito tempo, mas antes tarde do que nunca!

[Márcio Marquetto Caye]

Já era mais que na hora para isso acontecer.

[Lorena S Rodrigues]

Muito bom , depois quem sabe outras noticas melhores virao

[jorge marcos telles de oliveira]

E daí? Como é que ficam os historiadores autodidatas? Que são os verdadeiros tapejaras insistentes, que sabem de verdade onde estão as fontes e os arquivos da micro-história? Aqueles verdadeiros detetives  que escrevem  as verdades históricas, sem teses fajutas, sem dourar as pílulas, donde os modernos 'historiógrafos' ( e existe esse bicho? ) se deitam com cola e tesoura? Estou com o Régis, será só para tirar dinheiro dos patrulhados ideológicos do politicamente correto academicismo copista.

[Paulo César Cardoso]

Boa! Importante reconhecimento a essa categoria tão especial em diversos setores de nossa sociedade. Viva os Historiadores!!!