ELEIÇÕES NO BRASIL: a predominância do clientelismo e da corrupção

Maria Jorge dos Santos Leite
Professora FACHUS, Doutoranda UFC

Comprar votos é proibido por lei faz tempo, mas também é uma prática tão secular quanto a própria instituição das eleições. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho, ao falar dos direitos políticos do povo brasileiro, deixa claro que a história das eleições no Brasil vem sendo marcada pelas práticas de clientelismo e corrupção desde o período imperial.
Com a Constituição de 1824, alguns brasileiros tornam-se cidadãos, adquirindo o direito de participar das eleições que era vedado para a maior parte da população durante a Colônia. Naquela época a população apta a votar era convocada para as eleições pelos patrões, pelas autoridades do Governo, pelos juízes, pelos párocos ou pela Guarda Nacional. O período eleitoral era marcado pelo tumulto, pela violência e a formação das mesas eleitorais era feita por aclamação popular num aparente gesto de democracia. Entretanto, não era bem isso que acontecia. Via de regra, prevalecia os interesses das facções políticas mais fortes, no sentido literal da palavra. Surgiram, então, vários “especialistas” em burlar o processo eleitoral. Havia o “cabalista” que era o responsável pela inclusão do maior número possível de partidários de seu chefe político na lista de votação. Cabia também a ele garantir a qualquer custo o voto dos alistados. Para isto entreva em cena um outro elemento que fazia parte do esquema , o “fósforo”. Se o alistado estivesse incapacitado de votar por alguma razão, inclusive por está morto, cabia àquele fazer-se passar pelo verdadeiro votante.
Havia ainda os cabos eleitorais ou capangas que tinham como função proteger seus chefes políticos e amedrontar os adversários , se possível evitando que estes comparecessem às urnas. Assim, votar torna-se um ato perigoso. No caso do não comparecimento dos eleitores às urnas fazia-se a eleição da mesma forma. O grupo que estava no domínio da situação, sem nenhum escrúpulo, mandava redigir a ata com um resultado que lhe era favorável. Eram as chamadas eleições a “ bico de pena”. Mas, na medida que os eleitores se deram conta da importância do voto para os políticos começam a barganhá-lo. A partir desse momento os políticos não puderam mais confiar somente na lealdade e gratidão dos eleitores – o voto torna-se “mercadoria” a ser negociada.
Na década de 1930 houve grande avanço na cidadania política: a instituição do voto secreto e a criação da Justiça Eleitoral. Diminuiu-se a possibilidade de fraudes eleitorais, mas não impossibilitou-a. As cédulas de votação ainda não eram oficiais, sendo os próprios candidatos ou seus cabos eleitorais que distribuíam suas cédulas, podendo o eleitor despreparado ter sua cédula trocada por a de um outro candidato.
Durante a Ditadura Militar 1964/1984 os direitos políticos dos cidadãos brasileiros foram bastante limitados. Aboliu-se a eleição direta para presidente da República, dissolveu-se os partidos políticos criando-se o bipartidarismo e manteve-se restrições em relação às eleições legislativas, havendo também um rígido controle do sistema eleitoral. Sempre que os militares viam-se surpreendidos pelos resultados das eleições, mudavam as leis para manter a maioria no Congresso. Em relação às eleições municipais prevaleceu o clientelismo, a apadrinhamento e a escandalosa compra de votos que podia ser negociado em dinheiro, bens ou favores.
Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 tivemos a eliminação dos obstáculos à universalidade do voto e criação da urna eletrônica torna-se mais segura a lisura do processo eleitoral.Isso, contudo ainda não garantiu a plenitude da democracia. Mesmo hoje, nas eleições de 2008, com muitos prefeitos tentando a reeleição , ainda há uma disfarçada compra de votos – por estes e por seus opositores – além de outros mecanismos para cooptar o voto do eleitor: o argumento de que é o único candidato com possibilidade de vencer e por isso pode “ajudar” o eleitor, cobrança pelos serviços públicos prestados como se fosse um favor e a ameaça de demissão aos servidores públicos sem estabilidade.