Turma condena acusado de crime de racismo pela Internet

[Valter Rufino]

Turma condena acusado de crime de racismo pela Internet
TJ-DFT - 3/9/2009


Por unanimidade dos votos, a 2ª Turma Criminal do TJDFT condenou Marcelo Valle Silveira Mello à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão em regime inicialmente aberto, mais 7 dias-multa, pela prática do crime de racismo contra negros no Orkut. Tendo em vista a possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, previstas no art. 44 do Código Penal, o colegiado substituiu a pena acima por duas penas restritivas de direito, a serem definidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP). As penas para o crime de racismo estão previstas no art. 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89.

O recurso de apelação criminal com o objetivo de reformar a sentença da 6ª Vara Criminal de Brasília, que absolveu o acusado por entender que não houve crime de racismo, foi interposto pelo Ministério Público do DF e distribuído à 2ª Turma Criminal do TJDFT. Segundo a peça acusatória, o réu cometeu o crime de racismo em três momentos, ou seja, nos dias 14 de junho e nos dias 12 e 13 de julho de 2005, por meio do Orkut, na Internet, praticando preconceito contra a raça negra ao defender seu posicionamento contrário ao sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UNB).

Em sua defesa, Marcelo alegou que a crítica era dirigida ao sistema de cotas por critérios de raças ou etnias, e que ele estava apenas manifestando sua verdadeira opinião sobre o sistema, já que defendia cotas por "renda" e não por "raça". Assegura ainda que os ânimos só ficaram acirrados depois que internautas começaram a agredi-lo, fazendo menção ao enfarto de sua avó, à depressão de sua mãe e à morte de seu pai.

Nas ocasiões relatadas, diz o Ministério Público do DF que Marcelo ofendeu os negros chamando-os de "burros", "macacos subdesenvolvidos", "ladrões", "vagabundos", "malandros", "sujos" e "pobres". Em um dos xingamentos, o acusado assim escreveu: "...agora vem com esse negócio de cotas...quer dizer que agora vcs querem justificar a cor pra culpar a gente do fracasso de vocês...até me dá vontade de virar um skin-head também ...só acho que eles tão perdendo tempo pq vcs macacos vão acabar na prisão". Em outra conversa, assim escreveu: "vcs não são mongolóides e tem a mesma capacidade de todos...vão estudar sua cambada de vagabundos...já não basta preto roubando dinheiro...agora eles também roubam vagas nas universidades...o que mais vão roubar depois?"

O Ministério Público do DF, ao interpor o recurso, argumentou que apesar de o réu ser portador de "um transtorno de personalidade", tinha plena consciência do que estava fazendo, tendo apenas diminuída sua capacidade de determinação, e preservado seu entendimento. Incidente de Insanidade Mental apontou que o réu é portador de "transtorno de personalidade do tipo impulsivo", mas tem preservado seu entendimento.

Ao prolatar seu voto, diz o relator do caso, Desembargador Roberval Belinati, que com base no art. 26, parágrafo único do Código Penal, trata-se o réu de um "semi-imputável", ou seja, capaz de entender o caráter ilícito do fato que praticou, mas não inteiramente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nesse caso, diz o julgador que sendo semi-imputável, responde pelo crime que praticou, com pena reduzida de um a dois terços.

Ainda segundo o relator, as diversas mensagens preconceituosas devem ser consideradas como continuação da primeira. "Todas as declarações racistas foram proferidas em um mesmo site de relacionamento da Internet, o "Orkut", entre meados de junho e julho de 2005, não sendo adequada a punição do apelado nos termos do art. 69 do Código Penal". Isso quer dizer que se trata de um crime continuado e não de um mesmo crime praticado por três vezes.

Quanto à prática de racismo em si, entende o relator que de fato a conduta de Marcelo se amolda ao crime de racismo, previsto no art. 20, da Lei 7.716/89. Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Dessa forma, caso uma manifestação seja racista, não há que se falar em liberdade de expressão, uma vez que esta conduta é criminosa, apta, portanto, a ensejar a responsabilização criminal do autor", assegurou.

Da decisão, cabe recurso para o STJ.

fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=40059

[Luis Saraiva]

Acho que nesse tipo de casos, o máximo que deveria acontecer era apenas os acusados terem de pagar uma multa e nunca serem presos por causa de uma besterinha como essa.

[Reinaldo Martins Siqueira]

Prezado Luiz, vejo a situação do racismo, no só no Brasil, como no Mundo, como algo muito mais abrangente do que vocês querem e forçam pretender.
Racismo é todo intolerância racial - contra qualquer pessoa, raça, credo, cor e etc. Os judeus foram - e ainda são - vítimas de racismo no mundo todo. Mas, de uma forma ou de outro, aprenderam a se defender.
Japoneses são vítimas de racismo. Brancos são vítimas de racismo.
Conheço muito "afro-brasileiros" que dizem que, os maiores racistas são eles, em relação aos "brancos".
Então, deve-se tomar bastante cuidado. Não sei exatamente o que essa pessoa descrita nessa decisão fez. Mas, racismo é uma via de mão dupla e sempre foi.
É só estudar um pouco mais a história, sem paixão, sem tomar partido e ver o que ali esta.
1o. Os povos do velho mundo fizeram e foram escravos por séculos. Isso era comum. Um país invadia outro, tomava suas riqueza e escravizava seu povo. Isso ocorreu com italianos, alemães, franceses, japoneses, chineses, africanos e etc. Brancos, índios, amarelos e negros. Portando, ser escravo não foi privilégio de ninguém. Praticamente todos os povos foram escravos de alguém em algum momento da história.
2o.Grandes negociadores de escravos eram "afro-brasileiros", ou "afro-portugueses". Compravam e vendiam pessoas.
3o.Se algum povo merece ter algum tipo de privilégio por ter sido feito escravo, esses são os índios. Tiveram suas terras roubadas, foram mortos, chacinados, escravizados e, continuam sem amparo nenhum.
4o.Não se ajuda em nada tratar pessoas como "diferentes", só por causa de sua cor, credo, ou origem.
5o.O racismo mais cruel é o que julga as pessoas - independente de cor - por sua situação financeira. Esse racismo é o que vivemos hoje. O racismo do ter ou não ter dinheiro. Se uma pessoa é rica, não importa de que cor seja, será tratada de forma diferente, no "tapete vermelho". Se é pobre, também não importa a cor, será sempre discriminada. Essa é a sociedade em que vivemos. Essa é a regra. Esse é o capitalismo. Você vale pelo que você tem e não pelo que você é.
Esse papo furado de que temos hoje, que "reparar" erros cometidos no passado, é totalmente inconcebível. Já pensou se a moda pega?
Dar privilégios a alguém em função de sua cor é alimentar o racismo, é criar diferenças. É estabelecer critérios desequilibrados. É dizer: "você é inferior a mim, e em função disso, precisa de mais facilidades do que eu". E isso é muito errado. Todos somos iguais. Todos temos dificuldades. Portanto, o tratamento deve ser de igual para igual.