A recente experiência do sistema de cotas nas universidades públicas

[Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz]

Buscando reduzir as desigualdades sociais entre negros e brancos, o governo brasileiro tem incentivado a política de cotas nas universidades públicas.

Será esta a medida acertada ou mais um paliativo?

Mesmo que não se considerem as cotas como algo suficiente, pode-se dizer que a medida é capaz de produzir efeitos positivos e significativos em favor dos afrodescendentes?

A sociedade brasileira tende a aceitar a política de cotas?

Dê sua opinião.

[NICE...q ama à História...]

A Princípio,pode-se aceitar esse sistema de cotas,mas muito a princípio mesmo,
pois,se o mesmo se perpetuar,mais uma vez, à idéia que os negros são inferiores,incompetentes e etc,se solidificará mais ainda na sociedade.

[Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz]

Oi, Nice. Concordo que o sistema de cotas não deve perpetuar-se. Aliás, diga-se de pasagem que nem mesmo as políticas sociais devem eternizar-se. Suponha que, por exemplo, daqui uns 50 ano (ou quiçá outros 500) tenhamos mais igualdade social no Brasil. Neste caso, qual será a importância de políticas públicas na saúde, na educação e mesmo na manutenção do sistema de cotas dentro das UFs?

[José Aparecido]

Alô Rodrigo
O sistema de cotas pode não ser eficiente diante de um assunto tão complexo porém abre a discussão sobre questões que todos sempre varreram para debaixo dos tapetes, só por isso já é válido....é como ouvir os gritos "Socorro... estão roubando minhas vagas"....
Um abraço

[Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz]

Olá!

Eu diria que existem bons paliativos... Embora a causa da desigualdade possa ser verificada na fase escolar do indivíduo de condição social humilde (até os governos resolverem facilitar a aprovação da criançada para fazer número na ONU só uma minoria de estudantes pobres e de escolas públicas chegavam a concluir o 2° grau), reconheço que é importante incentivar as cotas no Brasil dentro das universidades federais.

Contudo, o governo tem se esquecido da qualidade da escola pública onde estão os estudantes de condição humilde e a maioria dos afrodescendentes.

Verdade é que a desigualdade racial no nosso país está muito atrelada ao fator econômico e social, se ignorar que ainda exista o aspecto discriminatório (em algumas regiões mais e em outras menos).

Deste modo, eu acredito que o enfrentamento do problema requer investimentos em eficientes políticas sociais.

Talvez uma escola em tempo integral com a estrutura dos CIEPS e sem esquecerem da pessoa do professor iria contribuir em muito para a solução.

[José Aparecido]

Sem dúvida, é inquestionável pensar na qualidade da escola pública e valorização do professor porém o que temos assistido é uma verdadeira avalanche de reformas absurdas tanto no âmbito municipal quanto estadual e o alijamento dos profissionais de educação deste processo.
Escola em tempo integral precisa de estrutura, reforma curricular, planos de ensino que possam contemplar as necesidades discentes e uma equipe pedagógica preparada para enfrentar novos desafios.
Nossos políticos pensam que escola é depósito de criança... salas superlotadas...uma violência descabida que isola o professor... salários que são motivo de piada...Secretários de Educação que nunca entraram em uma escola pública... e por aí vai....ooops... desviei do foco... um abraço...

[Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz]

Oi, Aparecido,

Acredito que a discussão sobre o assunto das ações afirmativas se passam justamente pr melhores investimentos em escola pública.

Uma coisa seria os governos dos Estados Unidos e da França tentarem desenvolver essa política num país onde a escola pública é devidamente assistida. Outra é o nosso governo querer ajudar apenas uma minoria entre os alunos mais humildes que conseguem concluir o 2° grau satisfatoriamente a ponto de não serem eliminados num vestibular.

Creio que concordamos que, sem uma eficiente política educacional, não alcançaremo a desejada eficiência no sistema de cotas.

[ARIADNE DA SILVA ROCHA]

Entendemos que o processo de construção da política de invisibilidade pelas quais os negros e os afro-descendentes brasileiros passaram e adotada pelas elites e pelo governo brasileiro pós-abolição – sofre uma ruptura, ao ser criada e aprovada a Lei Federal nº 10639/2003, despontando como um novo paradigma, que, longe de ser uma fórmula mágica para redução das desigualdades sociais – mesmo porque esta não se faz ou não se extingue através de decretos ou leis – forçou a adoção de posturas a atitudes por parte da sociedade organizada, por órgãos e entidades educacionais públicas e particulares e até por pessoa física, individual, no sentido de chamar a atenção para uma situação que estava não só perdurando na História do Brasil , num país basicamente composto de afro-descendentes , que era a discriminação velada ou aberta aos negros, portanto ao povo brasileiro, ficando uma pequena elite de brancos dominando e propagandeando os estereótipos da exclusão, da marginalização, do incompetência, do malcriado, de uma etnia, enfim, que “não podia ter acesso ao mundo dos inteligentes e espertos e empreendedores”.

O Governo Federal ao estabelecer as “Políticas de Ações Afirmativas”, conceituadas como “medidas especiais e temporárias que tem por objeto acelerar o processo de igualdade, tendo em vista grupos vulneráveis como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, etc.” (Zezito Araújo. Seminário: O Negro no Mercado de Trabalho- Alagoas: 152) e entre essas Ações, o sistema de Cotas, que é estabelecido como “uma política temporária’, ‘compensatória’ e objetivando reparar os danos e perdas infringidas à população negra pela sociedade brasileira.” (Idem) nas Universidades Públicas - Federal e Estadual – levou-nos a redimensionar e a valorizar a importância do Estudo da África, compreendendo-a não só como o berço da Humanidade mas, principalmente, como formadora da nação brasileira. (1)

Esse novo olhar e essa nova abordagem e mudanças, tanto na grade curricular quanto na mudança dos conteúdos programáticos e nos livros didáticos de História, do Ensino Fundamental e Médio, estimulou a visibilidade de uma etnia que é a maioria no nosso país, ou seja, como diz o atual Presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, quando defende o sistema de cotas em detrimento daqueles que o criticam sob a alegação da dúvida de quem é negro na sociedade brasileira que:

“A cor da pele, o cabelo, a boca, mas acima de tudo a exclusão da categoria de cidadão tem sido a forma mais eloqüente de se reconhecer quem é negro no Brasil. Não estamos brigando (diz ele) apenas por espaços no mercado de trabalho, mas pelo reconhecimento da cidadania plena em nosso país. # (2)

A importância, portanto, de estudarmos não só o continente africano, mas os conceitos pertinentes a africanidade (3): o Brasil como principal colônia importadora de escravos africanos; as culturas afro-brasileiras; os movimentos sociais no Brasil sob a ótica dos negros, as expressões artísticas africanas enquanto modelo de identidade e identificação para os brasileiros se sustentam na medida em que fazemos valer, de fato, o reconhecimento da cidadania plena aos negros e afro-descendentes brasileiros, tornando-os visíveis, enquanto sujeitos da História e de não existir, especificamente, em nenhum livro de História até o ano de 2006, capítulos dedicados a História da África.

# Grifo nosso
(1) ARAÚJO, Zezito. Ações afirmativas no Brasil. In: O Negro no Mercado de Trabalho: Seminários e oficinas. Fundação Palmares, 2005.
(2) ARAUJO, Zulu. O compromisso com a comunidade negra brasileira. In: O Negro no Mercado de Trabalho: seminários e oficinas. Fundação Palmares, 2005. Pág. 20-21.
(3) MUNANGA, Kabengela. O Que é Africanidade. Revista Biblioteca Entrelivros. São Paulo: Duetto, 2007. Edição especial nº. 6. Pág. 8 – 13.

[Gilson Moura Henrique junior]

Esta ação deve ser dupla, ou seja, cotas, até onde preciso, e investimento na alteração do quador das escolas públicas. Nâo dá pr ausar as cotas como muletas. E as cotas naõ tornam ninguém sub nada. Cota só abre espaço maior pra gente que nunca teve ou teria acesso à universidade e lá tem de ralar para manter-se. E pelas pesquisa so desempenho acadêmico costuma ser melhor do que a média.

[Deri Santana]

Ola pessoal!

Sou historiador e acabo de me associar a rede Café Historia. Estou contente com o nivel do debate sobre as açoes afirmativas (Cotas) proposto por esse grupo. Espero que tenhamos a possibilidade de ampliar nossos conhecimentos sobre essa tematica.

Estou a um ano fora do Brasil e atualmente faço um mestrado em ciência politica na Universidade Rennes 2 - Haute Bretagne na França, justamente com o tema das açoes afirmativa, na pespectiva de um estudo comparativo entre as politicas publicas brasilieira e francesa. é a França é sempre exaltada pelos combatente das cotas como um modelo de Estado que inclui mais democraticamente os cidadaos. A democracia francesa, por vezes idolatrada e imitada por nos brasilieros, criou um sistema parecido no qual ela denomina "Discrimination positive". O debate tem um pouco mais de tempo que o nosso, mas em se tratando de educaçao superior, podemos contar a mesma época (entre 2000/2002). A diferença é que aqui existe uma proibiçao de autodeclaraçao por "cor". Nesse caso, todos sao franceses embora na pratica a descriminaçao acaba ocorrendo por conta do nome e da regiao em que se vive. Muitas vezes se fala que um individuo é francês de origem senegalesa ou argelina. O problema é que isso esta mudando e a denotaçao dessa mudança foi vista nas revoltas ocorridas no outono de 2005 quando a França assistiu a queima de 8 mil carros apos a morte de dois jovens franceses, filhos de imigrantes, que estavam sendo perseguidos pela policia. Nos anos seguintes 2006 e 2007 outros episodios aconteceram e o debate sobre racismo e multiculturalismo ganharam a ordem do dia.

A discriminaçao positiva criada pelo Estado Francês encontrou uma forma de incluir os alunos excluidos que sao oriundos das ZEP (Zonas de Educaçao Prioritaria) nas grandes "écoles". Para entrar na universidade o aluno passa por uma triagem e atingindo o nivel exigido pela instituiçao, ele é aprovado sem mesmo fazer o exame de entrada. Essa parceria entre as escolas da ZEP e as Universidades, tem apresentado grande sucesso.

A diferença é que no caso brasiliero, nao estamos acostumado a receber as politicas publicas como um direito e confundimos isso com um tipo de esmola ou algo parecido. Tenho tentado mostrar como se encontra o debate no Brasil e o porque ainda é tao dificil se aceitar o modelo de cotas que estamos pleiteando. Como bem disse o professor Carlos Alberto Medeiros: "O aluno que entra na universidade pelas cotas so é cotitas enquanto candito, depois que entra ele é um universitario como os demais". As pesquisas apresentadas pelas universidades que adotam um sistema de cotas tem mostrado que o resultado final compensa a implementaçao de tais politicas publicas. Cabe a nos historiadores e amantes de historia reconhecer a importância das cotas para a tragetoria da historia do negro no Brasil

Quero salientar que utilizo o termo "negro" enquanto coletivo de representaçao politica. Sei muito bem da existencia da escala de cor que possuimos no nosso pais, mas confesso que enquanto negro (eu), sei também que essa degrade hora pode beneficiar alguns individuos e acabar por prejudicar outros. Por isso, acredito que o termo negro é o que melhor reagrupa politicamente todos os individuos que fazem parte dessa escala cromatica (minha opiniao).

Minha pesquisa ainda esta no começo, estou no primeiro ano do mestrado e espero poder compartilhar o resultado com vocês e quem sabe acrescentar no debate brasileiro. Por hora, gostaria de pedir para que, se possivel, vocês deem uma lida nos relatorio que o Laboratorio de Politicas Publicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza em seu site http://www.lpp-uerj.net/lpp/publicacoes.asp acredito que é preciso sempre se atualizar e o melhor é saber quais os resultados que as cotas vem apresentando nas universidades que ja adotaram a politica antes mesmo da aprovaçao da lei. Cabe salientar que ja passaram da casa dos 50 o numero de universidades que possuem um tipo de sistema de cotas, e mesmo assim ainda nao assistimos o tal crescimento do racismo do qual gritaram os defensores do manifesto contra as cotas. Isso nos faz refletir sobre em "qual mentira queremos acreditar" (Racionais MC's).

Um grande abraço a todos e obrigado pelo espaço do Café Historia!

Deri Santana.

PS: sem alguns acentos por conta do teclaro, me desculpem.

[Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz]

Olá!

Na França, mesmo o racismo e a discriminação sendo mais graves do que no Brasil, percebe-se que há mais seriedade por parte do governo no tratamento dessas questões.

Por aqui o ultrapassado discurso de que somos uma "democracia racial" durou por décadas no século XX até que a velha ladainha envelheceu obrigando o nosso governo a adotar medidas que pudessem auxiliar na inserção social dos grupos que foram menos favorecidos historicamente.

Entendo que o governo brasileiro precisa fazer mais, o que exige um maior comprometimento com as políticas sociais em si para que as ações afirmativas não fiquem sem uma estrutura no seu entorno.

[Deri Santana]

Rodrigo,

O Racismo à francesa pode ser considerado pior ja que nao é permitido oficialmente nomina-lo. Sendo assim, o silêncio se torna mais opressor do que as praticas racista frequentemente cometidas por parte da sociedade francesa. Para ilustrar e tentar acrescentar o nosso debate vou te dar um exemplo concreto. Me inscrevi para trabalhar em uma instituiçao de pesquisa popular (Como IBOPE) nas eleiçoes municipais que acontecem nesse domingo 09/03 e convidei um rapaz que divide o apartamento comigo. Preenchemos a fiche de inscriçao, apos 4 dias eu fui chamado e ele nao. Porém, nao havia seleçao, bastava somente se inscrever. O problema é que eu me chama "DE SANTANA" e ele possui um nome africano e arabe "Younes" (Jonas), porque ele é marroquino. Resumo da opera, houve uma discriminaçao pelo fato de ele ser muculmano e eu provavelmente fui conciderado como um latino, o que nesse caso nao representa o maior problema dentro da sociedade francesa. Esse caso me lembrou a exigência de boa aparencia da qual ouvimos tanto falar durante os anos 90 no Brasil, com a diferença de que aqui seria: o nome menos africano ou arabe possivel.

é comum encontrar casos como esses em que pessoas sao discriminadas apenas por possuir nomes africanos. Antes das eleiçoes presidenciais aqui na França, um programa humoristico apresentava um quadro como uma especie de "big brother" que se chamava "imigraçao". No programa, varios candidatos teriam que dizer quais os motivos que o levaram a escolher a França como pais para morar e a aprovaçao dependeria do sim dos ex-presidentes e do presidenciavel, na época o escolhido era o senhor Sarkozy. Lembro-me de um episodio em que um homeme chegava e dizia: Eu me Chama Abdala e de cara todos do juri diziam: NAO para entrada dele na França. Talvez seria comico se nao fosse tao real.

Concordo com vc de que o governo nao pode apenas aplicar politicas de açao afirmativa e depois abandona-las, mas acho mesmo que precisamos ainda entender de que se trata tais politicas. é preciso ao meu ver, discutir mais do que se trata o tema, porque se deixarmos por conta dos meios de comunicaçao vai ficar parecendo que estamos tirando sempre a vaga de alguém. E sobre isso, gostaria de acrescentar que na experiência desenvolvida entre a faculdade de ciência politica e as escolas das ZEP (Zona de educaçao prioritaria), a alternativa foi criar mais vagas e assim nao gerar a impressao de alguém saiu perdendo. De qualquer modo, acho que ja estamos avançando no debate e nao acredito que vamos ter muitos conflitos se soubermos explicar do que se tratam as politicas de açoes afirmativas.

A lei 10.639/03 seria é um outro instrumento importante para o combate ao racismo no nosso pais. Ela trata de incluir a historia do negro e do afrobrasileiro nas diversas areas de conhecimento e ja vem dando bons resultados nas escolas que à abraçaram. Tive a possibilidade de trabalhar com um projeto chamado "A cor da cultura" desenvolvido pelo canal Futura em parceria com o governo federal e outras entidades privadas ligadas diretamente ao movimento negro. O projeto concistia em divulgar um materia produzido pelo Futura, na medida em que davamos um curso de 3 dias (24 horas), sobre cultura afro-brasileira. Sabiamos que o tempo nao era o suficiente, mas era valido para lançar a semente e descutir identidade, racismo e a impoirtância da cultura africano para a formaçao da naçao brasileira. Acredito que outros projetos como esse e iniciativas pessoais possom expalhar a lei por todo o pais e assim conscientizarmos o maior numero de brasiliero sobre a importância da luta por equidade social.

Um abraço a todos,

Deri Santana.

[Miriam Oliver]

Com certeza é uma medida acertadíssima. O ideal seria de que não tiv
éssemos tido a escravização do negro no Brasil . Precisou ser aplicado então, o Princípio da Isonomia: tratar igual aos iguais e desigual aos desiguais. Depois cotas na história do Brasil não é nenhuma novidade e foi um artifício usado sempre para beneficiar a população branca, excluindo a negra e a indígena. A chegada dos portugueses no Brasil saídos das masmorras portuguesas, não representou cotas para os das cadeias portuguesas?