É LEGÍTIMO CRIMINALIZAR A DISCUSSÃO DO HOLOCAUSTO?

[Dima Madureira]

O trabalho acadêmico sobre o Revisionismo Histórico "Habemus Malleus Holoficarum" é aclamado com nota máxima na mais tradicional faculdade do país, figurando entre as melhores monografias de conclusão do curso de Bacharelado em Direito, no ano de 2011. O objeto da pesquisa: a crítica de legitimidade acerca da criminalização da “negação do Holocausto” (em especial o pretendido pelo PL nº 987/07, do ex-Deputado Federal Marcelo Itagiba).

Malleus Holoficarum: O Estatuto Jurídico-Penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere

Membro da equipe editorial do portal de mídia alternativa www.inacreditavel.com.br, o acadêmico Antonio Caleari foi avaliado com a nota máxima em sua “Tese de Láurea” (nome atribuído ao trabalho de conclusão de curso desta que é a mais antiga faculdade do Brasil), tendo sido inclusive indicado a compor o seleto grupo que concorreu ao “Prêmio Jovem Jurista” (o qual foi vencido, há pouco, por outros três formandos dessa histórica escola, cuja sede fica no centro de São Paulo).

A tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, criada por decreto imperial de 11 de agosto de 1822. Por estas “Arcadas” passaram grandes personalidades da história nacional.

Concluído em meados de outubro do ano passado, um ano após intensa pesquisa desde a apresentação do projeto inicial, em 2010, o trabalho pretende agregar-se ao estágio atual de discussão jurídica acerca da análise crítica dos “delitos de opinião” vigentes em uma parcela das democracias europeias. A proposta teve por cerne confrontar os princípios constitucionais que norteiam a política criminal do Estado, com as argumentações antirrevisionistas que intentam consagrar o Malleus Holoficarum (dogma histórico, “Martelo do Holocausto”) também em nosso país (respondendo hoje por tal movimento o Projeto de Lei Federal nº 987/07).

A infame bula inquisitorial Malleus Maleficarum, transfigurada no atual e controverso MALLEUS HOLOFICARUM.

Proposta de abordagem absolutamente inédita e cuja profundidade de análise  promoveu o (quase) esgotamento dos tópicos possíveis, é nas múltiplas referências bibliográficas e sólido abalizamento téorico que se constatam o rigor metodológico e alta relevância dos aspectos suscitados. Consubstanciou-se em um título que certamente passa a figurar entre as maiores referências no que concerne à produção intelectual cujo objeto científico é o Revisionismo Histórico (observado, naturalmente neste caso, a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, própria dos conceitos manejados).

O Malleus Holoficarum vem a contribuir, pois, para o preenchimento daquela que, até então, se configurava numa considerável lacuna doutrinária acerca de tão ingente polêmica contemporânea.

Abaixo temos o plano de desenvolvimento da obra, seguindo-se do link para download do arquivo em .pdf com a íntegra do trabalho, cuja divulgação e disseminação das idéias nele contidas é francamanente encorajada, com o fim último de que as reflexões propostas sejam submetidas à apreciação da comunidade acadêmica. Trata-se, em suma, da complexa teia de quesitos oriunda da oposição entre: o direito de punir do Estado (jus puniendi) versus a Liberdade de Expressão revisionista (animus revidere).

Capítulo 1: Introdução

Capítulo 2: O Jus Puniendi

2.1    Controle social, Direito e o conceito formal de delito
2.2    Bem jurídico-penal: subsídio teórico ao conceito material de delito
2.3    A passagem à tutela transindividual: causa da propositura de um novo modelo teórico
2.4    Formulação do problema

Capítulo 3: Hipóteses de trabalho no estudo da criminalização da negação do Holocausto

3.1    Compêndio da literatura antirrevisionista
3.2    Natureza jurídica e histórico-legislativa do Projeto de Lei Federal nº 987 de 2007

Capítulo 4: O Animus Revidere

4.1    Pressuposto de metadiscussão: um imprescindível corte metodológico
4.2    A liberdade acadêmica em face da tutela estatal de uma “verdade histórica”
4.3    A Indústria do Holocausto e as memórias coletivas em disputa
4.4    Resistência política contra a “extrema-direta” na forma de um direito penal simbólico
4.5    Antissemitismo: o estratagema racial
4.6    Os paradoxos da causa afirmacionista

Capítulo 5: Revisão Editora e o caso Ellwanger

Capítulo 6: Comentários Finais

Referências

Anexo A – Entrevista do ex-Deputado Federal Marcelo Itagiba sobre o Projeto de Lei nº 987 de 2007

Anexo B – Debates no STF acerca das questões de ordem suscitadas no julgamento do caso Ellwanger (HC 82.424/RS)

Anexo C – Os revisionistas e a desobediência civil

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