Por que o anteprojeto da Comissão Afonso Arinos não foi adotado pela Assembleia Constituinte de 1988 ?

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais , mais conhecida como a Comissão Afonso Arinos, foi criada pelo presidente Sarney em 1985 para apresentar um anteprojeto para a constituição da "Nova República" pós-ditadura militar. O anteprojeto Afonso Arinos, que pode ser visto na íntegra em anexo a esta mensagem, apresentava algumas diferenças marcantes em relação ao que viria a ser depois a constituição de 1988. Por exemplo, ele previa o voto distrital misto na eleição para deputados federais e, embora incorretamente seja às vezes qualificado como um projeto de constituição parlamentarista, propunha na verdade um sistema semipresidencialista (ou semiparlamentarista ,se preferirem) de governo.

No final, a Assembleia Constituinte rejeitou grande parte da proposta da comissão e optou, por exemplo, pelo presidencialismo e pelo voto proporcional. As consequências, dirão os detratores dessas opções, foram dois processos de impeachment de um presidente da república espaçados de apenas 14 anos e um sistema político disfuncional com crises recorrentes de governabilidade.

No momento em que mudanças no sistema eleitoral e a possível adoção do parlamentarismo puro ou do semipresidencialismo voltam a ser discutidas seriamente no Brasil, vale a pena rever os interesses partidários e ideológicos que levaram a Constituinte a rejeitar o antetprojeto Afonso Arinos. Ao mesmo tempo, é interessante analisar até que ponto o anteprojeto Afonso Arinos pode ser um ponto de partida para uma futura revisão radical da constituição de 1988 nos próximos anos.  Por favor, registrem suas opiniões e análises neste fórum.

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