Família Real Brasileira - Até que ponto proprietários de bens históricos podem comecializá-los?

[Tito Mariscal]

(...) Pedro de Alcântara põe à venda quadro de sua bisavó, a princesa Isabel, e abre discussão sobre a preservação da história nacional... dita a reportagem da ISTO É ... reproduzida pelo CAFÉ HISTÓRIA...

AGORA TRAGO À DISCUSSÃO...

PATRIMÔNIO NACIONAL X PATRIMÔNIO PESSOAL

*Um dilema que envolve , inclusive , a FAMÍLIA REAL... -------------------------------------------------------------------------------------------------
Não existe História sem MEMÓRIA... através dela é que podemos identificar, inclusive, erros do passado ... mas, o critério de Tombamento de Prédios Históricos por exemplo (basta passar no Centro do Rio de Janeiro (próximo a Praça Tiradentes, na rua Lavradio e verificar a situação precária que alguns prédios se encontram , por vezes , dando medo aos transeuntes, por absurdo que pareça, por limites legais impostos ao proprietário do imóvel para realizar obras de urgência... Recentemente, em Paraty ,vi (além do Festival da Pinga – mas, presumo que estivesse sóbrio) a rede de esgoto PRIMÁRIA que ao primeiro sinal de chuva invade os corredores do Centro Histórico de Paraty e alguns lares ... Até que ponto, O proprietário de bens, historicamente consagrados no Brasil, pode quebrar as regras impostas aos mandos do Patrimônio Nacional,como por exemplo da importante lembrança da Família Real ?

[Bruno Leal]

A questão é tão boa quanto polêmica. De início, já deixo claro minha posição: sou contra a comercialização de bens históricos. Acho que instituições como o IPHAN existem justamente para impedir que coisas como essa aconteçam. Por outro lado, reconheço que é extremamente problemático dizer o que é e o que não é patrimônio, principalmente quando os conceitos de patrimônio histórico se confundem com patrimônio familiar.

Acho que a resolução desse tipo de coisa, passa por legislações mais firmes e também por uma maior discussão sobre patrimônio, no qual as pessoas possam ter participação no rumo do espólio do passado que, afinal de contas, diz respeito a todos nós.

[Tito Mariscal]

Caro Bruno Leal, cafeínas'audações:

A lembrança da importância do IPHAN na preservação de elementos históricos é indiscutível ... Eu, particularmente, verifiquei de plano e em concreto - na vez que estive no Forte Defensor Perpétuo D. Pedro I (único de um total de sete fortalezas outrora existentes em Paraty que ainda resiste por atuação apaixonada de funcionários do IPHAN - òrgão que passou a administrar o local desde 1940 - antes o local era específico do Ministério da Guerra, por razões óbvias). O espólio do passado (como falaste) merece ser mantido no presente e partilhado para gerações futuras.

[MiIton Cavalheiro Mendes]

Olá, Tito.
Considero muitíssimo oportuna a idéia de trazer à discussão uma questão cujo foco, ao fim e ao cabo, é o direito de propriedade de bens importantes sob a ótica do Patrimônio Histórico. Lanças a indagação, se bem o entendi, sobre a existência - ou não - de elementos limitadores desse direito.
Vejo essa questão como muito complexa, na medida em que sua abordagem , desde logo, envolve vertentes fortemente impregnadas de ideologia. Sobre o direito de propriedade, pode-se traçar um paralelo entre duas questões importantes: a propriedade da terra versus a propriedade de bens históricos.
Sem levar em consideração as modificações posteriores, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - chamada de Estatuto da Terra - estabelece limites físicos a partir dos quais o uso da terra fica sujeito a um balizamento regido por valores sociais. O direito de propriedade da terra deixa de ser absoluto e passa a ser condicionado pelo exercício de uma função social da mesma . A partir daí passam a ter fortíssima influência as bases ideológicas a partir das quais a questão é abordada. Desde posições exóticas que defendem com veemência, se não até com violência, a abolição total do direito de propriedade individual dos meios de produção e de outros bens privados, até posições que remetem o direito de propriedade ao próprio Ser Supremo. Entre elas, todo um leque de pontos de vista.
Os bens particulares de valor histórico, nesta abordagem de feição paralela, podem ser tratados exatamente da mesma forma que a terra: o interesse histórico poderia se sobrepor totalmente ao direito de propriedade sobre o bem, numa vertente ideológica, ou seria absoluto, podendo o proprietário dispor do mesmo como bem lhe aprouvesse, em outra.
Não pode existir neutralidade na questão que levantaste. Incidentalmente, tenho como verdadeiro que neutralidade é um mito. Deixo aqui a minha opinião, buscando contribuir para uma reflexão.
Gostemos ou não, o estado de direito em vigor no País contempla o direito de propriedade. No caso da terra, exige-se que o proprietário use-a socialmente, ou seja, produza nela em quantidades condizentes com as exigências de produtividade balizadas por índices estabelecidos, pelo menos sob o ponto de vista oficial, em critérios técnicos. Se não o fizer, o proprietário da terra pode perdê-la, através de desapropriação. Aqui se torna evidente, de imediato, a circunstâcia de que critérios ideológicos prevaleçam sobre critérios técnicos. Índices de produtividade quase inalcançáveis, estabelecidos sob pressão dos chamados movimentos sociais, tornam “improdutiva” uma grande parte das propriedades, sujeitando-as à desapropriação por interesse social para nelas serem assentadas pessoas desprovidas de terra.
Paralelamente, os proprietários de prédios, ao serem os mesmos considerados de interesse histórico e devidamente tombados, só podem realizar obras nos mesmos, ainda que de caráter emergencial, após um processo de licenciamento - e parece não haver pessoal suficiente para avaliar as necessidades. Em certos casos, chega-se à perda do imóvel.
De outro lado, carecem de discussão os bens móveis: documentos, objetos, obras de arte e assemelhados. Seus proprietários, enquanto donos e na medida em que persistir um estado de direito que contempla o direito de propriedade, podem deles dispor segundo suas conveniências. Isso está na própria raiz do direito de propriedade.
Novamente aqui vem à baila as vertentes ideológicas: de um lado, bens históricos deveriam ser entregues ao Estado, que indenizaria - ou não, segundo as vertentes mais exóticas - o dono.
De outro lado, e no máximo, o proprietário de uma bem de valor histórico, tencionando repassá-lo a terceiros por valor certo, seria legalmente obrigado a oferecê-lo pelo mesmo valor ao Estado. Este, por sua vez, poderia declinar da oferta, liberando o proprietário de quaisquer responsabilidades ulteriores pela transferência. Um exemplo é a tela Abaporu, de Tarsila do Amaral, reconhecido integrante do patrimônio artístico nacional. Está, hoje, na Argentina...
Acredito que a partir do que foi exposto poderiam ser estabelecidas as bases de uma discussão que, ao fim, iria desaguar no Legislativo. O que não se pode, penso, é permanecer numa atitude meramente contemplativa, enquanto coisas se perdem por imobilismo.
E os recursos? Recursos existem em abundância, tanto para a contratação do pessoal técnico necessário como para indenizações e aquisições. Resta a difícil, mas não impossível, tarefa de estabelecer mecanismos de pressão sobre o Congresso Nacional, ou até sobre o Judiciário, para que tais recursos, sejam arrancados, por exemplo, das mão que avidamente os subtraíram dos cofres públicos. Assim como plantar Cannabis submete a terra à destinação para a Reforma Agrária, os recursos subtraídos e transferidos para paraísos fiscais deveriam ser destinados, por exemplo, à Saúde Pública. As sobras, as imensas sobras, contemplariam o Patrimônio... Basta querer.

[Tito Mariscal]

Caro Milton Cavalheiro Mendes :

Sua abordagem não pecou em momento algum , aliás trouxe para nós a recordação da imortal Tarsila (Abaporu) , os Modernistas e sua coragem para época... passando pelo Estatuto da Terra e a problemática da reforma "agrária" ... Um verdadeiro manual com interessantes aprendizados; parabéns (Milton) por sua expressa e expressiva competência escrita. INEGÁVEL TAMBÉM A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO traduzida na ideologia ou melhor ideal da preservação de passadas cousas do concreto ao imaterial. O enfoque do direito de propriedade constitucional não deve ser confrontado em desalinho com a MAGNA proteção traduzida aos bens históricos em artigo específico da Carta.

[Gabriel Mateus de Carvalho]

Olá Tito. Em minha opinião nenhum Patrimônio Histórico Brasileiro deve ser comercializado. É como foi no Egito. Muitos bens que contavam a história da humanidade foram roubados, vendidos, e etc... Pode ser que na época em que isso foi feito, eles não fossem muito importantes. Mas hoje, fazem muita falta. Se o Patrimônio Histórico Brasileiro se perder hoje, pode parecer pouca coisa, mas quem sabe, daqui a 100 anos, faça falta, e seja só um pedaço vácuo na história do Brasil.

[Tito Mariscal]

Bem verdade, GABRIEL MATEUS DE CARVALHO... a memória é algo que um povo precisa preservar ... é dela que se edificam grandes projetos político-econômico-sociais... cada parte perdida num instante gera um abismo de proporções gigantescas e pode até mesmo calar um povo , uma nação... PARABÉNS por sua visão futurista.

[Thatiane Ferreira Valente]

Olá Tito, muito interessante tua abordagem, parece que a maioria dos Centros Históricos estão "pedindo socorro". O centro histórico de Belém também está abandonado, na maioria das casas que tem valor histórico só se encontra a fachada... Acho que falta mais incentivo do governo, para os propietários desses imóveis, uma política pública voltada para essa questão mas, que atenda em maior proporção.
É muito grande o número de casas e prédios com valor histórico abandonados, e o interesse na preservação deve ser de todos.
Quanto a discussão que envolve a Família Real, penso que cada um de nós agimos de acordo com o que pensamos e é uma pena saber que Pedro de Alcântara não dá valor no quadro que pertence à sua família e que portanto deveria ser perpetuado de geração em geração em sua família. É, é pra se indignar com atitudes como essa...

[Bruno Leal]

Boa tarde, amigos.

Pelo que vejo, nossa conversa está atingindo um ótimo nível. Obrigado pelas contribuições.

Aproveito o momento para perguntar: alguém tem conhecimento de algumas obras que foram comercializadas ou estão em litígio comercial? Acho que conhecer essas obras poderia incrementar em muito ao debate.

abs!

[Beatriz Salinas]

Achei interresante você falar da rede de esgoto de Paraty. Costumo dizer que Paraty é a única cidade do mundo que tem rede elétrica subterrânea e esgoto a céu aberto. É também verdade que ninguém pode realizar qualquer bemfeitoria sem autorização do IPHAN e esta tarda a chegar. Tive oportunidade e por acaso de admirar um acervo particular mantido a sete chaves. A principio fiquei sem palavras, refeita do susto, achei injusto, porque essas obras deveriam estar ao alcance de todos. Entendo o direito da família, mas também, Se for para vender, porque não vendê-las para o estado?
Sempre que ando pelo Rio fotografo os casarões do centro, completamente abandonados, há vários na Lapa belíssimos e em petição de miséria. Em Montevideo uma iniciativa do Governo restaurou varios predios históricos com a colaboração dos estudantes de Belas Artes e sem atrapalhar a rotina dos moradores.
Acho que falta boa vontade, um pouco mais de interesse e menos burocracia.
É só uma opinião.

[Tito Mariscal]

Beatriz Salinas, emblemático nome ou codinome ... aliás , as Salinas merecem um capítulo à parte da discussão... quando visitamos a região dos Lagos, por exemplo, nos deparamos com um enorme lago branco repleto e recheado de sal... onde nada existe além do sal, muito menos CISNE (nome fantasia de uma das empresas que ainda continuam a exploral o local) , hoje , a falta de interesse de outras Pessoas Jurídicas e o quase monopólio na área de longe lembra o passado - donde o sal e naturalmente as SALINAS era motivo de orgulho, riqueza e poder. *Mas, quanto a sua abordagem, interessante ressaltar que não é um problema exclusivo do nosso país - sinceramente , o ideal é que houvesse um procedimento mais célere de preservação de obras e documentos históricos sem, necessariamente, tirar com isso o direito de propriedade do possuidor (seja por herança ) utilizando, com razoabilidade, dos instrumentos hábeis para não depreciar os mesmos.
Poderias tú compartilhar conosco uma de suas fotografias dos prédios do RJ - é que cada um de nós (atuantes na Cidade Maravilhosa) poderíamos dentro dos nossos setores e nos extremos limites dar publicidade as mesmas e após o fato público - utilizar de meios de cobrança , como por exemplo apresentar ao Ministério Público uma denúncia - o retrato fiel de completo abandono e insensibilidade Estatal e o desrespeito a História em geral. E até sugerir propostas como o caso do país que mencionaste e a participação das Belas Artes que também peço para explicar melhor - o fato. Obrigado pela contribuição... aguardamos foto e fato .

[Beatriz Salinas]

OI Tito!
Beatriz Salinas é meu nome verdadeiro. Às vezes preciso usar pseudônimo e então entra em cena a Tertúlia.
Sou jornalista de formação, hoje me dedico apenas a literatura, mas sempre que abordo um assunto procuro esmiuçar os fatos, vício de jornalista. Por falar no Rio, não tenho dados concretos, apenas informaçõs ouvidas e lidas nos jornais ( também não consigo escrever sem preâmbulos, vício de escritor) Onde eu quero chegar? Num elefante branco chamado Cidade da Música, a obra que se arrasta a seis anos, não questiono o talento do arquiteto nem o valor histórico que tera no futuro, já foi multada, existem inúmeras iregularidades e fala-se em um bilhão de reais investidos na construção e ainda sera preciso o investimento de mais 150 milhões de reais( não são dados oficias apenas recolhidos dos jornais) O objetivo é presentear a cultura com uma obra faraónica. Seria mais proveitoso se esses recursos fossem empregados na restauração dos prédios históricos do Rio de Janeiro transformando casarões abandonados em pequenos centros culturais espalhados pela cidade e estou certa que sobrariam recursos a serem investidos em outras áreas.
Não quero ser leviana e não tenho dados concretos a respeito, nunca me aprofundei no assunto.
Eu sou novata por aqui e ainda estou me familiarizando. Vou separar as fotografias e tentar abordar com detalhes a restauração de Villa Muñoz em Montevideo.
Um abraço.

[Tito Mariscal]

Os pseudônimos são necessários... SALINAS ... veja todos os movimentos revolucionários precisaram utilizar desse artifício para conseguir algum êxito... ademais, vc. que gosta do assunto... sabe a importância de GUATIMOZIM para as luzes brasileiras e da FAMÍLIA para ti e PARATY... e dos Inconfidentes de Minas Gerais e a importância do Arcadismo que também usou e abusou dessa importante ferramenta ... mas, Tertúlia é boníssimo pseudônimo ... e o segredo da fonte para os jornalistas é fundamental... que agora deixou de ser vez que revelaste... terás que criar outro pseudônimo (por culpa minha) ... Também não sou Historiador... portanto, não se acanhe ( O CAFÉ PRETENDE SER DEMOCRÁTICO...) porém, assim como vc. tenho a História nas veias, nos nomes e codinomes ... e sobre a cidade da Música e outros megaprojetos que trazem em seu bojo um bom fundamento , mas, por razões outras acabam fugindo do seu próprio significado... isso é um assunto de outra natureza mas que (CONCORDO COM VC.) deveria ser destacado no sentido de que existe dinheiro público mal empregado ou melhor empregado sem a devida e necessária projeção ... talvez o numerário pudesse ser melhor aproveitado na restauração dos prédios ... ou quando houvesse condenações judiciais dos envolvidos (ao invés da prisão que quase nunca ocorre aos colarinhos , ser incluído, então, no rol das penas alternativas para ,aplicado ao concreto caso, do dinheiro a ser ressarcido que o fosse, então, e obrigatoriamente - para a restauração de prédios históricos e obras da FAMÍLIA REAL, por exemplo).