Estatuto da Igualdade Racial solução ou politicagem?

[Andre Luiz]

O ministro da Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, espera que seja votado ainda este ano o Estatuto da Igualdade Social. O projeto tramita na câmara desde 2005 e entre os pontos polêmicos levantados estão a criação de cotas para afrodescendentes no serviço público, em escolas e universidades, empresas privadas, partidos políticos, novelas e comerciais. Também não há consenso sobre as questões que envolvem a regularização de terras quilombolas. (veja abaixo os principais pontos da proposta)
Sistema de Cotas
Educação - O sistema de cotas será utilizado para criar oportunidades de educação para os discriminados por raça e/ou cor; - O poder público adotará, na forma de legislação específica e seus regulamentos, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, voltadas a assegurar o preenchimento por afro-brasileiros de cotas mínimas das vagas relativas: a concursos, universidades públicas e privadas e nos contratos de financiamentos estudantis; - Fica assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários das cotas, ressalvados os casos em que tal proporcionalidade não se aplique.
Partidos - Cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas afrodescendentes.
Empresas - Empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota mínima de 20% para trabalhadores negros.
Meios de Comunicação - As emissoras de televisão, as agências de publicidade, os produtores de material publicitário e o poder público deverão assegurar a participação de artistas afrodescendentes em filmes, programas e peças publicitárias; - Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afrodescendentes em proporção mínima de 25% do número total de atores; - No caso das peças publicitárias para televisão e salas de cinema esse patamar sobe para 40% do número de atores.
Saúde - O Ministério da Saúde fará levantamentos periódicos sobre doenças geneticamente determinadas ou agravadas pelas condições de vida dos afro-brasileiros; - Estabelecimentos públicos ou privados que realizam partos farão exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme, que têm incidência mais freqüente na população negra;
Remanescentes Quilombolas - O governo providenciará políticas compensatórias para os descendentes de africanos escravizados executando a declaração das terras remanescentes de quilombos; reforma nos currículos, assegurando políticas de emprego, direito a imagem e acesso à mídia; realizando políticas habitacionais em centros urbanos;
Mercado de Trabalho - O direito à profissionalização e ao trabalho serão assegurados ao afrodescendente.
Ouvidorias Permanentes - É garantido às vítimas de discriminação racial o acesso gratuito à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
Justiça - Será considerada crime a veiculação, em rede de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação; - É assegurada a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente em todas as instâncias judiciárias; - Todos têm o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados, que tenha testemunhado ou tomado conhecimento.
Educação, cultura e lazer - A população afro-brasileira tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas a seus interesses e condições, garantindo sua contribuição para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira; - A disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil" integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, cabendo aos estados, aos municípios e às instituições privadas de ensino a responsabilidade de qualificar os professores para o ensino da disciplina; - O poder público desenvolverá campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos discriminados faça parte da cultura de toda a sociedade.
Liberdade de Consciência e de Crença; - O reconhecimento da liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matrizes africanas praticados no Brasil deve orientar a ação do Estado em defesa da liberdade de escolha e de manifestação de filiação religiosa, individual e coletiva, em público ou em ambiente privado. (Com informações da Agência Câmara)

[Alcebíades de Lima Oliveira]

Não é solução pura politicagem, seria mais oportuno os políticos passarem uma revista na composição antropológica básica de índios, africanos e europeus, num único território, três culturas completamente distintas resultando num país dinâmico como poucos no mundo, um campeão de desigualdade social pela peculiar trajetória do modelo político, sócio econômico e cultural implantado desde o início da república até os dias de hoje, uma histórica dívida social do estado pelas violações dos direitos sociais que foram atingidas e submetidas às camadas sociais mais desfavorecidas da sociedade.
Sem discriminação racial, tem que parar com essa onda de “descendentes de raças”, somos todos brasileiros e ponto final, parece que saímos dum regime de segregação racial como houve na África do Sul, quotas raciais nas escolas, empresas, meios de comunicação, etc.., será que também vão propor quotas no esporte?, cabe ao estado cumprir a C.F., seria melhor avançar nas políticas de saúde, educação, segurança pública e trabalho, mais promoção social, cidadania e combate da pobreza. Se há falta de recursos que tirem os salários, mordomias e previlégios dos políticos ou fechem de vez o CN que parece mais com uma agência de turismo, um empecilho à sociedade.
Abraços. Alcebíades

[Andre Luiz]

Caro Alcebíades. Desde já agradeço a participação na discussão.

Concordo com você quanto à questão da configuração do projeto. Em um país como o nosso, cuja miscigenação racial foi levada ao extremo, torna-se difícil afirmar ou negar a descendência de cada cidadão. Lembro também que mesmo entre a parcela da população que se auto afirma negra ou parda, existem disparidades econômicas, o que pode anular a tentativa de tornar fiel a balança das oportunidades sociais. Todavia, acredito que a discussão seja um pouco mais complexa. Quando se leva, a nível político, este tipo de discussão, coloca-se em pauta um assunto que durante mito tempo foi largamente evitado, o preconceito racial em nossa nação. Durante boa parte de nossa história republicana foi pregado o discurso de democracia racial, e isto sempre estivemos longe de ser. Em minha opinião, há preconceito racial no Brasil sim, entretanto este é velado.
Forte Abraço.

[Marcelo Nazare Machado Magno]

Um só cultura!? Lusotropicalismo (grande ralização dos colonizadores portugueses que conseguiram impor sua civilização a uma imensa massa de povos primitivos: indígenas e africanos)... Nossa você poderia gritar: Viva a Gilberto Freire e a sua genialidade em Casa Grande e Senzala.
Os indígenas tem direito a sua cultura, língua, religião, entre outra coisas que precisamos respeitar, se não quisermos ser: etnocídas. Tem uma coisa já Multiculturalismo (Esse conceito preza pelo respeito as diferenças... É preciso promover a diversidade, não querer suprimí-la)
Quanto a poulação negra... Essa lorota de que todo mundo no Brasil é miscigenado (todo mundo em um "saco de gato"). Então, me explica: Por que a televisão brasileira tem mais loira que a televisão da Dinamarca!? Por que tantos brancos nas novelas, se eles são menos de 50% da população!? (na novela parece que voces são 98%) Até a Índia (os indianos lá se parecem com o Toni Ramos), foi deslocada do mapa mundial...
A Gloria Pires deve sofrer de daotonismo... Alias... Todo brasileiro sofre...
Você entra em uma loja no shopping, em que só tem funcionários brancos...
Você pensa: Essa loja é racista (não contratam negros...)!?
Lógico que não pensa assim... Por quê!?
Porque vocês se acostumaram com racismo da nossa sociedade a ponto de achar tudo muito normal... Só os estrangeiros é que percebem como existe uma divisão racial do trabalho, renda, oportunidades e acesso...
Empresas estadunidenses (C&A, por exemplo) tem entre seus quadros executivos negros (faz parte da política de promoção da diversidade). Mas, quando ela atua no Brasil o que acontece!?
Não tem negros nos cargos dirigentes da empresa...
Outra coisa... Todos os países em que há relações raciais (EUA e Africa do Sul, por exemplo), também há miscigenação (dá uma olhada no Obama), isso não quer dizer que os negros irão desaparecer da população do país e o Brasil não é um paraíso tropícal livre de racismo...
Acorda Alice...

[Lisete Silveira]

Fico me questionando se essas pessoas que serão (ou são) incluídas nas cotas não se sentem discriminadas e desconfortaveis com esse racismo institucionalizado.
Considero os afrodescendentes tão capazes qto as pessoas de outra raça qdo tem as mesmas oportunidades. Então entendo que é necessario criar oportunidades e não cotas.

[Fernando Pinto da Silva]

Caros Senhores(as),

O projeto é inoportuno e flagrantemente inconstitucional. Um profícuo debate sobre o preconceito racial no Brasil não necessita deste expediente.
Tentando responder à Srª Lisete, na condição de afrodescendente, digo-lhe que sempre estudei em escolas públicas. No já distante ano de 1976, no então vestibular unificado, fui aprovado em primeiro lugar para o curso de História, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com pontuação suficiente para entrar em qualquer curso ( medicina, engenharia, direito etc.) ou instituição participante daquele vestibular. Em uma turma de 40, eu era o único negro e o mais pobre. Todavia, me afirmei como um dos melhores alunos desde o primeiro dia. O que eu quero dizer é que se eu tivesse entrado pelo sistema de cotas, que não existia naquela época, aí sim que eu me sentiria inferiorizado em relação aos meus colegas.

[Andre Luiz]

Caros Fernando e Lisete, bem vindos a discussão.

Concordo plenamente com a igualdade das capacidades humanas independente de cor e/ou raça. Todavia, os discursos que se colocam a favor do plano de cotas identificam-no como uma tentativa emergencial de diminuir as disparidades sociais que atingem nossa sociedade.
Pegando um gancho no próprio exemplo citado por Fernando Pinto da Silva, o próprio afirma ter sido em 1976 o único aluno negro em sua turma universitária. Formei-me em 2008 no mesmo curso, e tive poucos companheiros negros em minha jornada. A própria alfabetização é díspar quando comparamos grupos sociais brasileiros segundo a cor. No Censo demográfico de 1991, em um total de 95.810.647 habitantes maiores de 15 anos, 51.231.863 se declararam brancos e destes 6.091.433 eram analfabetos, dos 38.471.177 que se declararam pardos 10.708.538 eram analfabetos. Somente 5.132.592 se declararam negros e destes 1.614.852 eram analfabetos. (Fonte: Fundação IBGE)

No Ensino Superior temo que a mudança não tenha sido muito grande desde o já distante ano de 1976, Com base nos dados da educação superior coletados pelo Inep (2006), uma análise mais detalhada da trajetória dos alunos revela que, entre os ingressantes, os brancos são 70,2%, os pardos 22,3% e os negros 4,6%. Entretanto, o percentual de concluintes brancos sobe para 76,4% enquanto o de pardos e de negros cai para, respectivamente, 17,5% e 2,8%. Fica assim evidente que o sucesso dos brancos em completarem a educação superior é maior que o de pardos e negros. (Dados retirados do Site Inep.http://www.inep.gov.br/informativo/informativo130.htm).

Tenho absoluta certeza de que a desigualdade neste sucesso não é explicada através da biologia, mas sim pelo estudo de nosso desenvolvimento social. As cotas, da forma que se encontram configuradas, podem não ser o caminho ideal, mas também não deixam de ser uma tentativa.

[Jailton Aguiar da Silva]

Caro Amigo! o seu questionamento realmente e reflexivo e aceitavel, mas o sistema de cotas nao e uma forma de mostrar inferioridade ou superioridade, mas sim tentar reparar uma divida de aproximademente 350 anos de exploracao da carne humana sofrida por nos afrodecendentes neste mesmo solo que pisamos hoje. O grande problema e pensar que o Brasil nao tem historia e essa historia e feita de erros  erros e acertos. Que temos que aceita-los e repara-los. Desculpe o erros plataforma MAC.

[Rafael Maranhão]

Voltando à velha discussão sobre as cotas nas federais, a discriminação racial no brasil está passando do estágio da mentalidade para a materialidade. Esse tipo de política social acentua a discriminação e limita a competição ao ingresso à instituições públicas. O Brasil continuará tendo uma grande divida com os afros estabelecendo essa política discriminatória e sem fundamento.

Até a próxima!

[Francisca R.N.P.Batista]

O povo brasileiro apesar das diferenças é um povo unido, não temos conflitos,e pelo jeito isso incomoda muito.Então"VAMOS DIVIDIR PARA DOMINAR"", "ACENTUAR AS DIFERENÇAS TRANSFORMANDO-AS EM DESIGUALDADES, CRIANDO ABISMOS SOCIAIS(DISCURSO IMPERIALISTA).E essa questão das cotas (e todas as outras)para min tem como objetivo isso: criar um clima de animosidade e descontentamento maior entre as pessoas. Acredito que cotas devam ser para pessoas carentes e se são carentes,sao carentes de tudo. Não adianta querer privilegiar um determinado grupo, a fome a miséria atinge a brancos e negros,ela não tem cor. Cotas sem suporte não adianta, não prende ninguem na Universidade, é preciso transporte, alimentação, etc...Seria muito melhor investir num ensino médio de qualidade que capacitasse e desse condições a todos de cursar uma universidade por mérito, por que todo o resto é enganação.As pessoas não querem esmola querem oportunidades,valorização,capacitação,reconhecimento por seus méritos.Afinal ,QUEM É NEGRO NO BRASIL????

[ElianaBlack]

Povo unido?
Acho que não estamos falando do mesmo país. As cotas não podem dividir, pis já somos uma sociedade bem dividida. E não estou falando só da divisão social, falo da divisão étnica.
Não previlegiar um grupo?
Como assim?
Há quanto tempo a população brasileira não negra e indígena é previlegiada? Por que esses previlégios não incomodam?
O sistema de cotas já é usado no nosso país, em outros segmentos e não causam tanta ira.

[ElianaBlack]

Cotas para mulheres nos partidos políticos, cotas para deficientes nas empresas e concursos públicos, só para citar alguns.

[Thul Alger]

Háils!!!

 

Cotas são somente uma forma de não resolver o problema e de aceitar pessoas incapazes em faculdades, gerando simplesmente uma maior concentyração de ódio contra grupos diversos, uma vez que muitas pessoas que passam via cotas não tem médias suficientes para acender de outra forma, sendo que seríam um problema para as faculdades, SE O NÍVEL DAS MESMAS NÃO ESTIVESSE TÃO BAIXO QUE OS COTISTAS VERDADEIRAMENTE ESTÃO APENAS POUCO ABAIXO DO RESTANTE, PELO RIDÍCULO DOS SISTEMA UNIVERSITÁRIO.

 

Este sistema é um fator gerador de demanda política e produzirá simplesmente o mesmo que os horrendos comentários da ridícula ex-ministra Matilde Ribeiro - envolvida aliás com o ESCÂNDALO DOS CARTÕES CORPORATIVOS EM R$ 176.000,00 - onde a mesma disse em entrevista e a quem quisesse ouví-la que "...QUANDO UM HOMEM NEGRO FALA DE UM HOMEM BRANCO EM RAZÃO DA COR DE SUA PELE, ISSO NÃO É RACISMO, MAS QUANDO UM HOMEM BRANCO FALA DE UM HOMEM NEGRO EM RAZÃO DA COR DE SUA PELE, ISSO É RACISMO...", em verdade os torpes idiotas de esquerda e os aproveitadores de direita, afirmam nas faculdades e universidades, que só existe racismo contra pessoas negras ou subentendidas como tal, e isso é tão errado quanto pernicioso.

 

Não havia um movimento ideológico vinculado a cor de pele no Brasil, atuando de forma organizada propriamente dita, contudo veio a idiotice do "...faz de conta que funciona, porque isso dá voto e grana...", e então hoje no Brasil há um movimento organizado, de extremadireita, em atividade e constante crescimento, que simplesmente ganha terreno dia a dia pela patetice corrupta de uma esquerda que jamais pôde sustentar o que dizia que faria, um exemplo disso está nos "...escândalos paloccianos do PT..." e seus vínculos com o PCC, sem mencionar a tentativa de |Luiz Motti de descriminalizar a pedofilia, estes fatores se juntam aos dados acima citados, e em consequência  passamos a viver um vetor que jamais houve neste país, UMA EXTREMA DIREITA IDEOLOGICAMENTE ATIVA E EM CRESCIMENTO.

Os ditos pensadores e moldadores de mentes de formação de esquerda são incapazes de fazer algo por si mesmos para atuar contra agressões, e dependem dos que os próprios tacham de "...canalhas..." o tempo todo, ou seja a polícia e o exercíto, isso por sí só demonstra que algo está em ebulição e a culpa é da falha da esquerda em sua sede por ascenção a qualquer preço.

 

Cotas que hajam, porém que sejam para PESSOAS INTELIGIENTES E CAPACITADAS NATURALMENTE QUAISQUER QUE SEJAM SUAS ORIGENS, pois haverá retorno e não politicagem com isso.

 

Um abraço a todos.

Bolthorn leyndärmal er mit.