Na sua opinião, a atual Lei de Ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira promove uma "ideologia racialista"?

[Bruno Leal]

Em texto publicado na revista Ciência Hoje, o historiador José Roberto Pinto Goés faz uma dura crítica à lei de 2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "História e Cultura afro-brasileira" nas escolas. Para o professor, o ensino de tais conteúdos é fundamental e deveria ser ministrado por especialistas no assunto. A iniciativa, segundo Goés, no entanto, não trataria disso. Para o historiador, "ela não tem a finalidade de ensinar a história, mas de reeducar os nossos jovens na gramática da ideologia racialista". E complementa: "o propósito é suscitar entre eles uma consciência de pertencimento a uma raça e a soberba do orgulho racial". Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. E sobre a polêmica, qual a sua posição: a lei de 2003 é um importante avanço no ensino de história da África e da cultura afro-brasileira ou é mais ideologia racialista?

[Emannuel Reichert]

O conteúdo que a lei propõe é importante.

Por que deveria ser dado por especialistas? O professor de escola é, por necessidade, um generalista. Não se espera que história grega seja passada por um helenista, medieval por um medievalista, etc.

Quanto ao efeito que a lei tem na prática, depende de como os professores decidem passar o conteúdo em suas aulas. E aí está uma dificuldade - a maior parte dos professores não tem grande conhecimento a respeito (porque não era obrigatório durante o período em que se formaram), e já não consegue se atualizar nos mil outros temas que precisa passar. A lei poderia ter previsto cursos de atualização ou algo que garantisse um mínimo de preparo.

[Adelson Correia da Costa]

Anexamos ao debate a nossa humilde contribuição aos professores de história da África. Logicamente, não é nada de definitivo sobre o tema, porém apenas um  simples recurso didático complementar a aulas formais . Um abraço:

http://asfloresdoruanda.blogspot.com.br/

[Moiseis de Oliveira Sampaio]

Considero um erro a lei por vários motivos, entre eles, o Brasil não poderá resolver seus problemas sócio raciais, por força de lei. depois, durante todo o século XX os historiadores tentaram desmistificar o conceito de raça , concentrando as interpretações que somente existe uma, a humana. e talvez o mais importante, nao ficou definido como seriam estas aulas de historia da Africa e cultura afro brasileira, mesmo porque nao se sabe se é uma disciplina a parte ou se é uma nova disciplina no curriculum, e correndo o risco de se mitificar ainda mais ao invés de desmistificar, lembro -me do discurso do ex-presidente Lula dizendo que o Brasil tinha que se desculpar pelos 300 anos de escravidão, isso já demonstra a contradição histórica, pois, o Brasil somente fora escravista enquanto estado independente por 66 anos, o restante quem tem que pedir desculpas é Portugal, para mim, nenhuma discriminação é positiva, e orgulho racial causa problemas e sectarismos seja qual for a matriz étnica que se quer evidenciar, .

[Luciene]

Bem. A questão é polêmica mesmo. Mas não por isso, deixa de ser muito válida. Concordo plenamente com que o Moisés de Oliveira Sampaio fala. No Brasil quanto se trata de educação, fica sempre a desejar. Sempre critiquei essa atitude de se criar uma lei para aplicar um ensino que deveria já está sendo aplicado por razões de aprendizado, de ensino. Ou seja, o estudo sobre Africanidades ou qualquer outros povos deveria ser dado independente de lei. Os professores de História desde a Universidade recebem aulas sobre vários povos e sua história e contribuições para a humanidade e estas devem ser repassadas aos alunos. A metodologia e o conteúdo é responsabilidade do professor. Não se precisa criar uma disciplina à parte da disciplina de História, pois assim deve-se criar então para outras etnias. Temos a questão indígena que realmente está carente e necessita urgentemente tirar o manto preconceituoso que colocaram há séculos sobre esses povos, e que tem suas comunidades quase reduzidas à pó, nenhuma lei foi criada para o ensino indígena dentro da sala de aula. Existe outra lei, que aplica a educação indígena nas tribos. A criação dessa lei do ensino sobre africanidades, sabemos que foi uma ação proposta pelo próprio movimento negro que tem uma considerável força no meio político, não foi uma ação vinda de baixo, da população que manifestou sua necessidade de resgatar sua memória. Claro, que isso não é desconsiderável. Mas o fato é, como estão sendo ministradas essas aulas, e se realmente estão sendo? Tenho contatos com muitas escolas de ensino fundamental e médio e com muitos alunos (entre eles, meu filho) e lamentavelmente, nenhum deles tiveram aulas sobre africanidades - nenhum conjunto de aulas foram propostas durante o ano letivo, exceto na "semana do negro" (20/11) considerado dia da consciência negra. Ou seja, para "dizerem" que estão aplicando e respeitando a lei - durante uma semana se fala sobre o ensino da africanidade, fora essa data, o que vale é o cronograma organizado para o ano. Então, me desculpem, mas acho que é mais uma forma de propagandear que o Brasil "é para todos". E lamentavelmente, a educação bem como a escola, não contribui com a diminuição do preconceito, há professores ainda muito resistentes e sem formação continuada para aplicar um ensino sobre Africanidade. Para finalizar, concordo Moisés, acho inconsistente e hipócrita demais ouvir esse tipo de coisa, que nós brasileiros temos que pedir desculpas pelos 300 anos de escravidão, ou como já ouvi muito, "temos que resgatar a dor dos antepassados", isso é uma tamanha hipocrisia - um porque não somos nós que temos que pedir desculpas e desculpas não mudará a história, segundo, nunca imaginei como é possível resgatar uma dor de algo que ocorreu com uma outra pessoa vitimada. Acho que falar sobre africanidades é um dever de todo educador, não somente do historiador, e não se precisa criar lei ou disciplina à parte. O que deve é o educador, o professor arrancar o véu do preconceito e procurar uma formação continuada que lhe ajude a fomentar o ensino de africanidade dentro dos diálogos nos demais temas aplicados, e isso é, muito bem possível.

[José Carlos Reinoso]

 Concordo compretamente no que tange sobre o tema ser ministrado por especialistas. Sou Professor de História e fiz uma pós em História da África, justamente por acreditar que devido a complexidade do tema, seria este um pré-requisito para ministrar a disciplina.

 Ledo engano meu. Achei que a especialização iria abrir novas oportunidades e agregar um maior valor a minha titulçação, mas infelizmente não foi o que ocorreu.

[Amanda Schmidt]

acho que racista é o historiador José Roberto Pinto Goés. Acho justo informar aos estudantes sobre as etnias que compõe a população brasileira. sua cultura, religião e influencia no Brasil, principalmente africana e indígena. 

[Luciene]

Amanda, como estudante, professora, pesquisadora ou que seja, deve tomar muito cuidado em fazer afirmações assim, chamar o professor Góes de racista é um tanto chato e por deveras indelicado. Leu o artigo? Acho o debate muito legal para ser tão simplista. Ele não disse em nenhum momento que "não deve informar aos alunos as etnias que compões nossa sociedade". A discussão não é essa, é outra, de maior importância e relevância para quem realmente acha "justo", viável a aplicabilidade do ensino.

Um abraço!

[Bruno Leal]

Oi, Amanda! Tudo bem?

Obrigado por colaborar com o fórum!

Eu também acho que a Luciene sublinhou algo importante: chamar alguém de racista é bastante pesado. Na minha opinião, o que está em debate aqui é uma causa mais profunda.

O Goés é um pesquisador super importante. Não há a menor possibilidade de uma pessoa como ele ser racista. O professor, no artigo, reconhece claro a importância do ensino da África. Mas o que ele ressalta é a forma como a lei que institui esse ensino foi feita. Essa é a essência do debate. Na essência, eu concordo com o professor. Não vejo sentido em dividirmos o Brasil em uma nação racial. Eu estudo nazismo e para mim a ideia de dividir as pessoas em raças me provoca calafrios. Por outro lado, concordo com o Emmanuel lá em cima quando ele diz que   o professor é um generalista. Estou com ele nessa ressalva.

[Luciene]

Então José Carlos, você tocou num ponto que eu sabia que alguém tocaria: Especialização. Pois bem, em particular, acho que não necessariamente deve ser ministrado por um especialista. Assim sendo, estaríamos mais carentes ainda da aplicabilidade do ensino, por sabermos que são poucos os cursos pós que ofereçam tal modalidade e são poucos professores que se interessam. Além do mais, não posso falar dos país, mas de minha região, há sim muita carência de cursos de pós na área. Há cursos de extensão de curta duração em algumas instituições, mas sabemos que não são suficientes e que não conseguem atender as necessidades voltadas para esse tema de ensino. Em conversa com outro historiador sobre esse tópico aqui no Café, questionamos a aplicabilidade e como deve ser feita. Pois bem, existe uma lei que deve ser aplicada, o ensino da história da África será aplicada no viés histórico, mas quantos são os materiais que chegam aos professores? E o ensino será aplicado com a "visão branca" sobre a África? Quais as relações que existem com professores, especialistas, historiadores do Continente africano que venham ajudar essa empreitada histórica e de educação que o governo e demais agentes nos impõe? Os trabalhos de pós-graduação, mestrados, etc., estão sendo divulgados para as comunidades docentes para que os utilizem como ferramentas para o ensino? Os livros didáticos tratam esse tema com qual visão? os cursos de licenciatura trabalham com ênfase o tema? E tratam desse tema?? Posso dizer que na minha formação foi muito fraco o ensino dessa disciplina, com professores que não estavam preparados para dar essa disciplina, e vejo que ainda o é em muitas instituições. Então, neste caso concordo plenamente com o artigo do professor. Criar uma lei que foge da finalidade de ensinar história, mas talvez de incutir uma gramática da ideologia racialista, com esse propósito de suscitar uma consciência de pertencimento racial, não me parece ser atender a proposta de ensino e tão pouco é a correta. A intolerância, o racismo, ou seja, os preconceitos são diminuídos por meio da educação, da informação, do diálogo somente assim as políticas afirmativas atingirão o objetivo proposto, do contrário, enfiar goela abaixo políticas afirmativas por meio de lei é mais um equívoco que temos na educação.

[vania silva]

Concordo com o historiador José Roberto Goés. Esta tendência atual de tudo virar lei para promover atitudes "politicamente corretas", impondo assim um novo pensar, ou uma nova ideologia, não condiz com a democracia e a liberdade. Tais leis assim como ações afirmativas para negros ou qualquer outro grupo racial ou minoritário acabarão aumentando a diferença e o racismo. Embora considere importante o ensino das origens do povo brasileiro, se é importante, não precisa ser imposto por lei. Sutilmente, as novas "ideologias" da minoria estão tolhendo a liberdade, e isso é perigoso, e pode nos custar caro no futuro. A história fala por si, e como pedagoga, defendo que deveria ser ensinado às crianças como ler a história por si, ou seja, ter pensamento crítico, aprender a visualizar os fatos históricos dentro do contexto de cada época, não impor uma história de acordo com o que nos parece mais "bonitinho" no momento.

[Emannuel Reichert]

Um ponto ainda não foi mencionado: a despeito de quais eram as intenções por trás da lei e de como está sendo sua aplicação prática, poderíamos dizer que ela tem pelo menos um efeito positivo, ao favorecer o desenvolvimento das pesquisas em história da África por aqui. Mesmo havendo pouca coisa ainda, já existe bem mais material e pesquisadores do que antes da lei.

Provavelmente a lei foi feita com motivações racialistas, ou pelo menos de um espírito "politicamente correto" desastrado. A Luciene já disse, e concordo, que o conteúdo foi mal e porcamente incorporado às aulas. Mas ao menos as pessoas perceberam que existe todo esse campo histórico a ser explorado e que até agora tinha sido praticamente ignorado. Afinal, por mais que a história africana merecesse ser pesquisada mesmo sem haver nenhuma lei, o fato simples é que isso não estava acontecendo.

Não estou tomando o partido da lei. Detesto esses canetaços mal planejados e autoritários. Só estou mencionando um lado bom que resultou de toda a bagunça.

[Luciene]

Concordo Emannuel quando questiona a despeito da intencionalidade da lei e sua aplicação real. Qual é o objetivo real? Também concordo com o lado positivo que se refere, no favorecimento de pesquisas e estudos, mas o lado ruim é: esses estudos e pesquisas devem sair das academias, devem estar acessíveis.